Governo quer modernizar e desburocratizar normas do agronegócio

Mais eficiência e menos burocracia. Com estes objetivos, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi lançou o Plano Agro +, nessa quarta-feira (24). “Queremos um Brasil mais simples para quem produz e mais forte para competir”, destacou Maggi. As 69 medidas do Plano são destinadas a modernizar, desburocratizar e agilizar normas e processos do agronegócio brasileiro. As medidas serão implementadas imediatamente. Com medidas de curto, médio e longo prazos, o Agro + tem dois eixos: Modernização e Desburocratização e o Marco Regulatório do Plano de Defesa Agropecuária.

O “Plano Agro +” inclui, entre outros pontos, a revisão de regras de certificação fitossanitárias e o fim da reinspeção nos portos e carregamentos vindos de unidades do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Ele também prevê a adoção de uma temperatura menor para o congelamento da carne suína, de -18ºC para -12ºC, seguindo regras internacionais, e a fixação de um protocolo mais simplificado para o sistema de rótulos e produtos de origem manual. Com a eliminação desses entraves, o setor privado e o governo devem ter um ganho de eficiência estimado em R$ 1 bilhão ao ano. Esse valor representa 0,2% do faturamento anual do agronegócio brasileiro, calculado em cerca de R$ 500 bilhões. Além disso, os órgãos de fiscalização passarão ainda a aceitar laudos digitais, não apenas impressos, e também nos idiomas espanhol e inglês.

“O plano será ampliado em 60 dias e, depois, em 120 dias, quando novas normas e processos deverão ser simplificados”, explicou o secretário-executivo do Mapa, Eumar Novacki. Segundo Novacki, o objetivo é atender até 90% das demandas do setor do agronegócio para simplificação e desburocratização.

Para tanto, o Mapa acelerou a implementação do Manual do Boas Práticas Regulatórias de Defesa Agropecuária, priorizou as demandas de automação desta área e deu celeridade à revisão de normativas da Defesa Agropecuária. Isso está sendo feito por meio de portarias e instruções normativas para reorganizar e fortalecer a tramitação de normas.

O Mapa também vai estabelecer cooperação com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para desenvolver ferramentas capazes de agilizar a troca de informações entre as autoridades sanitárias e os países importadores do agronegócio brasileiro. Segundo o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luis Rangel, as medidas, elaboradas com apoio do corpo técnico, permitirão a racionalização dos recursos financeiros e humanos da SDA, oferecendo maior agilidade ao setor produtivo.

Maggi também defendeu medidas de modernização e criticou a adoção de subsídios permanentes para setores do agronegócio. “Eu sou muito reticente a subsídios permanentes em algumas áreas. O Brasil moderno precisa socorrer em determinados momentos, mas ser permanentemente protecionista não é o caminho correto”, disse.