Invasor e destruidor de plantações, javali ganha lei de proteção contra caça

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Os javalis ‘ganharam uma batalha’ para a espécie. Permitida pelo Ibama desde que realizada por atiradores licenciados, a caça desses animais foi proibida “em todas as suas modalidades, sob qualquer pretexto, forma e para qualquer finalidade” no estado de São Paulo, nesta quinta-feira (28).

De autoria do deputado Roberto Trípoli (PV), a lei sancionada pelo governador Márcio França (PSB) tem como objetivo limitar a caça de javalis, espécie exótica e invasora no País, cujo abate foi permitido por instrução normativa do Ibama de 2013.

Mas a questão não se resume ao estado paulista. Segundo o Ibama, o animal hoje se expande por 650 municípios e 12 Estados, além do Distrito Federal, e é um problema para o ambiente e para a agricultura.

No Paraná, os javalis são vistos como uma praga em regiões como os Campos Gerais. “No Parque de Vila Velha e em volta da Escarpa Devoniana há muitos javalis. Os animais estão cada vez em condições alimentares melhores, com saúde, mais força para fugir do predador e se reproduzirem. Há propriedades que têm a produção [agrícola] inviabilizada porque precisa fazer o replantio”, afirma o presidente do Sindicato Rural de Ponta Grossa, Gustavo Ribas Netto.

Segundo Ribas Netto, os javalis atacam as plantações do início ao fim do processo produtivo. “Eles buscam adubo no plantio, que é como um sal para eles, e depois comem as plantas”. Para o representante sindical, a espécie não é um problema apenas para a agricultura: é um problema sanitário. “O javali transmite doenças e matam também outros animais quando estão em bando”, conta.

Liberação polêmica

Pelo argumento do deputado Trípoli, o controle não mais poderá ser realizado por pessoas físicas ou jurídicas não governamentais. “Convertidos em alvo de caça, javalis são perseguidos, capturados e abatidos, ou diretamente executados. Com o uso de armamento pesado, muitos são alvejados e agonizam, por dias, antes do óbito. Utilizados na maior parte das caçadas, cães são destroçados por aquela espécie, em uma luta sangrenta e desigual”, pontua o projeto aprovado.

Entidades como a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) se manifestaram contrárias ao projeto . A entidade enviou um ofício ao governador pedindo o veto.

O presidente do Sindicato Rural de Ponta Grossa defende que, no Paraná, deveria haver liberação generalizada da caça. “Precisamos de uma ação mais efetiva e ampla da caça ao javali”, afirma.

“A proibição da caça do javali em São Paulo pode inviabilizar várias culturas, como de milho, cana e amendoim”, afirma o agrônomo Rafael Salerno, da rede Aqui tem Javali, que monitora as ocorrências do animal pelo País e relatos sobre seus estragos.

Instrução do Ibama

A instrução normativa do Ibama é uma exceção a uma lei federal de 1967 que já proíbe a caça no Brasil e foi concedida ao se reconhecer o javali como espécie invasora nociva.

Pela normativa, o caçador autorizado pelo Ibama tem de entregar um documento ao órgão ambiental informando quantos indivíduos foram abatidos. Entre 2013 e o fim de 2016, último dado disponível, foram mortos, segundo esses informes, 17.344 animais - cerca de 1/4 em São Paulo. Mas há 31.136 pessoas cadastradas para fazer o manejo.

“Sabemos que os números estão subestimados, não mostram a realidade”, reconhece João Pessoa Riograndense, coordenador de Gestão da Biodiversidade, Florestas e Recuperação Ambiental do Ibama.

Por outro lado, há a suspeita de que o javali ou a variante “javaporco” (cruzamento da espécie exótica com a doméstica) tenha sido levado de propósito por caçadores para alguns lugares para serem soltos e, assim, haver a permissão de caça.