O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, admitiu nesta sexta-feira, 24, que o recurso contra a decisão liminar que proíbe o registro de produtos à base de glifosato no Brasil segue em análise no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília (DF). Ele se desculpou pode ter informado, ontem à tarde, que tinha sido cassada a tutela antecipada concedida pela juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara do Distrito Federal, para que a União suspenda, a partir de 3 de setembro, o registro de defensivos com o ingrediente ativo.
“Notícia Boa! Acaba de ser cassada a liminar que proibia o uso do glifosato no Brasil”, relatou o ministro em redes sociais, ontem, sem dar detalhes. Nesta sexta, o ministro relatou: “Ontem à tarde recebi e repassei a informação de que a liminar do glifosato teria sido cassada. Mais tarde, o secretário responsável me explicou que ainda estavam em despacho no TRF. Aguardei até bem mais tarde a confirmação; como não saiu, estarei aguardando a decisão. Me desculpem pelo acontecido”.
Conforme a decisão da juíza, a suspensão ocorre até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua a reavaliação toxicológica do produto e outros defensivos. O prazo para a Anvisa é até 31 de dezembro, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão no TRF-1 sob orientação do Ministério da Agricultura. O ministro, que é empresário rural e um dos maiores produtores do País, afirmou várias vezes que sem o uso do glifosato não há mais safra e sugeriu a agricultores que descumprissem uma eventual proibição do uso do defensivo.
