O presidente da Câmara dos Deputados e pré-candidato à Presidência da República, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como uma “boa ideia” a proposta de unificação dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.
“No mundo inteiro, meio ambiente não é adversário da agricultura”, declarou nesta terça-feira (13), dando com o exemplo o que ocorre na Grã-Bretanha. Para Maia, é preciso parar de proteger setores que só sobrevivem às custas do Estado e focar investimentos naqueles cuja produtividade permite ao Brasil competir com outros países.
Sobre o Projeto de Lei que moderniza os procedimentos de licenciamento ambiental (PL 3.729/04), Maia disse que já há acordo “em mais de 90%” dos artigos”. “Esse projeto vai garantir segurança jurídica para os dois setores. Vamos trabalhar nas próximas semanas para que a gente possa chegar no plenário com um acordo que seja transparente, claro, que atenda à produção, à preservação. Aliás, muitas vezes, quem consegue de fato preservar o próprio meio ambiente é o próprio agricultor. Então, a gente tem que tirar esse conflito que existe”, assegurou. A intenção é votar o projeto no plenário da Casa até o início de abril.
Ao longo de 14 anos de tramitação, o PL que estabelece a nova lei de licenciamento ambiental já reúne outros 20 projetos de lei semelhantes. O texto prevê procedimentos para a concessão de licenças ambientais, dependendo do porte dos empreendimentos, e estabelece prazo para que órgãos governamentais decidam sobre pedidos apresentados pelas empresas.
As declarações de Maia foram dadas após reunião com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária. Em seguida, o deputado se reuniria com grupo de ambientalistas para tentar amarrar um acordo sobre os pontos em que ainda não há consenso.
Segundo o relator do PL, deputado Mauro Pereira (MDB-RS), “a gama de normas infralegais que regem o licenciamento cresce a cada dia, agravando a instabilidade regulatória para aqueles que se submetem ao procedimento”.
No entanto, para ambientalistas, o texto é um retrocesso e permite que empreendimentos agropecuários fiquem livres da exigência de licenciamento. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), negou que haja acordo para a votação do PL.
