É o engenheiro agrônomo o responsável pelo receituário de aplicação de agrotóxicos e não necessariamente o que está na bula emitida pelo fabricante. O novo entendimento faz parte de um acordo assinado pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). O acordo tem validade de quatro anos, podendo ser prorrogado.
Até então, o receituário reproduzia o que é previsto nas bulas emitidas pelos fabricantes. “Empoderamos os engenheiros agrônomos, que também passam a definir as misturas que podem ser feitas desses produtos. Era uma demanda antiga dos profissionais”, disse o ministro.
Pelo acordo, assinado com o presidente do Confea, Joel Kruger, é delegada a edição de atos normativos no que se refere ao receituário agronômico, para incrementar o gerenciamento de risco no uso de agrotóxicos. “A gente ficava escravo da recomendação das indústrias. Hoje, a receita já pode ser incrementada pelo conhecimento técnico, pelas referências bibliográficas e cientificas disponíveis no mercado, na bibliografia acadêmica. E o engenheiro agrônomo tem mais um pouco de liberdade para fazer recomendações, do jeito que é necessário para o controle fitossanitário”, disse o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério, Luís Rangel.
Além do receituário, a mistura em tanques, antes da aplicação na agricultura, também passa para a responsabilidade dos agrônomos, “utilizando o conhecimento que eles têm”. Segundo o secretário, a medida também “tira da sombra de uma ilicitude involuntária, os agricultores. A prática era essa pela falta de responsável técnico na recomendação. Obviamente, a responsabilidade do Confea é fiscalizar o exercício profissional”.
“São usados vários produtos para otimizar o processo e existem riscos de eventual mistura criar incompatibilidade química no tanque de pulverização, precipitando uma substância, entupindo bico, criando fitotoxidade, dependendo da cultura, da forma como é aplicado. E só quem entende de fato desse assunto é o engenheiro agrônomo”, lembrou.
