Um problema enfrentado há décadas por pequenos e médios produtores de leite em várias regiões do país, a queda acentuada dos preços do produto nos períodos de safra, pode estar perto de ser superado. Projeto de lei (PLC 215/2015), aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na última quinta-feira (14), autoriza o Executivo a incluir o leite na pauta dos produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
A iniciativa tem o objetivo de garantir o abastecimento nacional com alimentos de qualidade e assegurar ao produtor preços que permitam sua manutenção na atividade rural. Em seu relatório, o senador Donizeti Nogueira (PT-TO) afirma que a medida dará maior segurança para os pequenos produtores. Segundo ele, a atividade leiteira, em que pese a recente tecnificação alcançada pelos produtores, continua vulnerável a fortes oscilações dos preços do produto final, colocando em risco o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva.
O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).