Os produtores rurais brasileiros terão acesso, a partir desta sexta-feira (1º), aos recursos do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2016/17. O crédito ofertado para custeio e investimento nesta safra será de R$ 202,88 bilhões, disponibilizado por meio de agentes financeiros, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, cooperativas e bancos privados.
Entretanto, inicialmente, os bancos não poderão operar os financiamentos que dependem de subvenção do Tesouro Nacional (TN). Isso porque as portarias de equalização (diferença das taxas de juros entre o custo do dinheiro para os agentes financeiros e taxa que cobra ao tomador do empréstimo) ainda não foram publicadas. “É preocupante esta demora porque deve atrasar a liberação dos empréstimos”, disse, em nota o deputado Marcos Montes (PSD-MG), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Para o custeio e investimento, com recursos obrigatórios, as taxas de juros são de 9,5% ao ano para os grandes produtores e de 8,5% para os médios produtores (Pronamp). Os empréstimos para comercialização serão concedidos a 9,5% para produtores e cooperativas e de 11,5% para empresas e agroindústrias. Quanto aos recursos livres, as taxas variam de acordo com a modalidade de financiamento.
As condições, modalidades e as regras para a concessão dos empréstimos estão estabelecidas no Manual de Crédito Rural (MCR) do Banco Central. Essas normas são seguidas por todos os agentes que operam com o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), como bancos oficiais e privados e as cooperativas de crédito (Siscoob, etc).