Monsanto pode perder patenteque rende R$ 2,3 bilhões por ano

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Um parecer técnico do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) recomenda a anulação da patente concedida à variedade de soja transgênica da Monsanto conhecida como Intacta RR2 Pro. Em jogo está uma receita de R$ 2,3 bilhões que a multinacional obtém todos os anos por meio da cobrança de royalties dos produtores rurais brasileiros, que compõem o segundo maior mercado mundial da empresa.

O parecer favorável à revogação da patente que o próprio INPI concedeu à Monsanto, há cinco anos, foi apresentado em processo judicial movido pela Associação dos Produtores de Soja do Mato Grosso (Aprosoja) na 2ª Vara Federal de Cuiabá. A Aprosoja alegou que não existe demonstração técnica de inovação ou atividade inventiva na variedade Intacta, que atualmente ocupa metade dos 35 milhões de hectares de soja cultivados no país.

“Que inovação foi essa trazida pela variedade? Eles não abrem, não demonstram tecnicamente”, diz o diretor-executivo da Aprosoja no Mato Grosso, Wellington Andrade.

A ação judicial alega que a patente concedida à Monsanto viola a Lei de Propriedade Industrial em três pontos: falta de comprovação clara e precisa da atividade inventiva ou de inovação, insuficiência descritiva ou falta de revelação da invenção e, por fim, adição ilegal de matéria à patente depositada. Todos os pontos foram confirmados pela Diretoria de Patentes do INPI (DIRPA) no novo parecer.

Quem não quiser, que não use

A Monsanto, que ainda não apresentou defesa no processo, diz que não restam dúvidas de que a tecnologia Intacta representa uma inovação. “Não existia soja resistente a herbicida e também a lagarta até quatro anos atrás. Isso é uma inovação. O produtor que não quiser usar a Intacta, por achar que os royalties estão caros ou por qualquer outra razão, pode tranquilamente usar outras variedades, existem mais de 200 disponíveis no mercado”, argumenta Márcio Santos, diretor comercial da Monsanto Brasil.

Santos enfatiza que o produtor brasileiro é um empresário que “sabe produzir e sabe fazer contas”, tendo consciência, portanto, dos benefícios da tecnologia da soja Intacta.

Andrade, da Aprosoja, lembra que o parecer do INPI, contrário à patente, não tem por enquanto efeitos práticos para os produtores. A associação tenta obter uma liminar que suspenda a cobrança dos royalties, mas, até que isso aconteça, os produtores devem seguir pagando normalmente pela tecnologia transgênica. Existe a possibilidade de a disputa judicial pode se estender para além do prazo de expiração da patente, que se tornará de domínio público em 2022.

Em nota à Imprensa, o INPI informou que a opinião técnica expressada no novo parecer “foi formulada com base nos argumentos apresentados pela autora da ação (Aprosoja)” e que, até a apresentação do documento à Justiça, “não havia nos autos do processo o posicionamento da Monsanto”. O INPI, no entanto, não explica por que a patente foi concedida cinco anos atrás, já que a multinacional não teria cumprido as exigências técnicas da lei de patentes.