Brasil vai à OMC contra restrição da União Europeia à importação de frango

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O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, se antecipou ao anúncio da União Europeia (UE), previsto para a quarta-feira, 18, que suspenderá a compra de carne de frango de frigoríficos brasileiros e anunciou nesta terça-feira, 17, que o País entrará com um painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o bloco econômico. De acordo com o ministro, a Comissão Europeia não aceitou os apelos feitos pela missão brasileira que esteve em Bruxelas, na Bélgica, na semana passada, para contornar a ameaça de suspensão de importações do produto da BRF e de outras companhias do setor.

Segundo o ministro, a UE utilizou investigações contra a BRF durante a Operação Trapaça, deflagrada pela Polícia Federal brasileira em 16 de março, como um motivo para o iminente anúncio de suspensão do comércio de nove unidades da companhia e de plantas de outras empresas ainda não divulgadas.

No entanto, segundo ele, a UE já impõe duras restrições sanitárias e cotas sobre o Brasil para a exportação de carne de frango fresca e salgada, mesmo tendo perdido um painel na OMC sobre a questão, entre 2002 e 2005, e não há justificativa para essa nova medida. “As investigações contra a BRF não são sobre questões sanitárias”, afirmou.

De acordo com Maggi, mesmo após painel vencido pelo Brasil naquele período, a UE criou duas cotas de exportação de carne de frango ao bloco: uma, de 21,6 mil toneladas, de carne fresca, sem imposto, e com fiscalização sobre a presença de apenas dois tipos de salmonela; outra, de carne salgada, de 170,8 mil toneladas, sobre a qual incide imposto de 15,4% e com controle sobre a presença de 2,6 mil tipos de salmonela. No entanto, se uma tarifa extracota, de 1.024 euros por tonelada de carne de frango salgada é paga, a rigidez sanitária da UE passa a ser a mesma adotada para a carne fresca.

Com as medidas, as exportações brasileiras de carne de frango para o bloco caíram de um pico de US$ 407 milhões, em 2007, para US$ 201 milhões em 2017. “Desde 2017 criamos toda a estrutura para dar transparência à defesa agropecuária e fizemos a suspensão de exportações dessa companhia (BRF) após Operação Trapaça”, disse. “Por outro lado, na exportação com cota desaparecem questões sanitárias. Isso é barreira comercial e não vai restar outro caminho a não ser propor um painel na OMC. Estudos estão sendo feitos (para isso)”, completou o ministro, durante entrevista em Brasília (DF).

Maggi afirmou que a UE tem lançado mão de barreiras sanitárias para assim descumprir a exigência da OMC e que o modelo de um possível painel ainda não está definido no governo, pois depende de estudo feito pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). “Abertura de painéis na OMC envolve questões técnicas e é direito nosso fazer. Temos como mostrar todos os nossos controles sanitários em um painel”, disse.

O ministro reafirmou que após a primeira etapa da Operação Carne Fraca, há mais de um ano, as exportações passaram por um controle reforçado no Brasil e nos mercados importadores, como a UE. Naquele bloco, de 20% a 25% das cargas passam por análise e a presença de salmonela é comum “e não faz mal ao ser humano”, já que a carne de frango é não é consumida crua.

Maggi explicou que a reunião com a Comissão Europeia na semana passada e a possível suspensão a ser anunciada esta semana ocorreram após o governo brasileiro barrar a exportação de peixes de uma empresa nacional, além das exportações de frango, duas medidas preventivas, segundo ele. “Fizemos suspensão de exportação de peixes e uma companhia espanhola conseguiu liminar para retomar o comércio. A União Europeia entendeu que a liberação de peixes poderia ser estendida para (o fim da) suspensão de frangos”, explicou o ministro.

Durante as reuniões da semana passada, a missão brasileira à UE mostrou, segundo Maggi, “que sanitariamente não tem problemas com nossas cargas”, mas que vários outros questionamentos foram feitos pelos técnicos da Comissão Europeia. “Eles reclamaram que nós não os avisamos quando ocorrem operações da PF; mas nós explicamos que nem nós sabemos. Conversamos com comissário europeu, não obtivemos sucesso e a União Europeia vai anunciar que plantas da BRF e outras plantas que não sabemos serão retiradas da lista (de exportadores ao bloco)” admitiu.

Segundo Maggi, a retomada de exportação, independentemente de qualquer ação na OMC, vai depender do bloco econômico e até de uma nova missão brasileira para a Europa. O ministrou defendeu que essa questão da carne de frangos seja colocada na mesa de negociações UE-Mercosul e afirmou que a parte agrícola “está segurando” um possível acordo de comércio. “Nem nossos produtores querem esse acordo e nem os produtores deles querem”, concluiu.

Na mesma entrevista, o senador Cidinho Campos (PR-MT), membro da missão que esteve em Bruxelas, afirmou que pressionará o parlamento para que empresas europeias investigadas no Brasil por questões éticas, como a Siemens, tenham o mesmo tratamento dado pela UE à BRF. “Empresas europeias como a Siemens não foram expulsas do Brasil por falhas éticas”, disse Campos.