As exportações brasileiras poderão sofrer redução de 2% a 10% com a alta do frete rodoviário, provocada pela tabela de preços mínimos. Com isso, a perda de postos de trabalho será de 10.000 a 52.000, segundo estimativas que estão sendo apresentadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) nesta segunda-feira, 27, na audiência promovida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux para discutir o tabelamento. A CNA é autora de uma das ações de inconstitucionalidade movidas contra o tabelamento. A iniciativa foi tomada também pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga (ATR).
Os autores das ações serão ouvidos na audiência, assim como representantes da Advocacia Geral da União, Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Confederação Nacional dos Transportadores Autonômos, Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência.
Os dados da CNA apontam para uma alta de 50,88% a 119,69% no frete de Sorriso (MT) até o Porto de Santos (SP), dependendo se é ou não cobrado o frete de retorno. Segundo estimativas da consultoria LCA a serem exibidas pela entidade, o IPCA de fevereiro de 2019 passará de uma alta de 4,44% para pelo menos 6,50%. O aumento será sentido em produtos de consumo diário, como uma alta de 3,7% a 8,6% no preço do leite resfriado, de 3,5% a 8,1% na farinha de trigo e derivados e de 3,3% a 7,8% no preço do arroz.
A indústria também será duramente impactada pela tabela do frete. Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo em sua edição de sábado, a alta média no preço do frete é de 12%, ao passo que insumos e matérias-primas já registram alta média de 7%.
Causas e consequências
Ao abrir a audiência pública para debater a medida provisória que instituiu a política de preços mínimos no transporte rodoviário de cargas no Brasil, o ministro Luiz Fux afirmou que o escopo da audiência pública é entender as causas e consequências do movimento grevista do setor de transportes que gerou uma crise econômica no país, no início do ano.
Ele destacou a importância de ouvir especialistas na matéria quando se trata de tema multidisciplinar. “O juiz tem que ter acima de tudo humildade judicial e saber que algumas matérias podem escapar ao seu conhecimento. E nossa decisão tem que ser a mais aproximada possível da realidade social e econômica”, disse.
Participam da audiência até dois oradores indicados por órgãos governamentais, como a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos Transportes (MT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e por entidades de classe, entre elas a Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Cada expositor tem 10 minutos para abordar o tema.
