Negócio de R$ 15 bi envolvendo donos da JBS foi suspenso pela Justiça

O negócio selado entre a J&F, holding da família Batista, e a Paper Excellence para a venda do controle da fabricante de celulose Eldorado está temporariamente suspenso e a briga entre os dois sócios vai se arrastar para a arbitragem. A J&F detém 51% da Eldorado, enquanto a Paper Excellence, dos Widijaja, possui os 49% restantes.

A justiça deferiu apenas parcialmente uma liminar solicitada pela Paper Excellence, negando o pedido da empresa para prorrogar o contrato entre os dois sócios, que obrigava a J&F a vender sua participação. O contrato expirou nesta segunda-feira (3) à noite.

O juiz da segunda vara empresarial de São Paulo decidiu, no entanto, que a J&F está impedida de desfazer de sua fatia e que a Paper Excellence manterá os mesmos direitos que possui hoje, como, por exemplo, um assento no conselho de administração, até a decisão do tribunal arbitral, que pode demorar meses.

Vai caber, portanto, aos juízes da arbitragem determinar se a Paper Excellence vai manter ou não o direito de adquirir a fatia remanescente dos Batista por um preço já pré-determinado. Até lá, os Batista continuam no controle da companhia.

No dia 2 de setembro do ano passado, ainda sob o impacto da crise de confiança instalada pela delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a J&F anunciou a venda da Eldorado para a Paper Excellence por R$ 15 bilhões, incluindo os R$ 7,5 bilhões de dívida da empresa.

O negócio, no entanto, seria concluído em etapas. A Paper Excellence comprou de saída 13% da Eldorado, e, poucos meses depois, elevou sua participação para 49%, adquirindo, inclusive, as participações dos fundos de pensão Petros e Funcef, que também eram sócios da Eldorado.

Pelas regras estabelecidas no contrato, os Widijaja teriam um ano para levantar o financiamento bancário necessário para comprar o restante da empresa, renegociando a dívida com os bancos e liberando as garantias oferecidas pelos Batista. A liberação das garantias, que entre avais pessoais e ações do frigorífico JBS superam R$ 8 bilhões, era uma pré-condição do acordo.

As relações entre comprador e vendedor, no entanto, azedaram a partir de junho deste ano, depois que o China Development Bank, que financiaria o negócio, desistiu. Alguns credores passaram a exigir o pagamento de toda a dívida para liberar as garantias. Entre os principais credores da Eldorado, estão o BNDES, com R$ 2,7 bilhões, e o FI-FGTS, com R$ 940 milhões.

Pessoas próximas aos Widijaja acusam os Batista de não terem cooperado para facilitar a liberação das garantias junto aos bancos, forçando o contrato a expirar para renegociar o preço. Desde que o contrato foi selado, a cotação da celulose subiu mais de 40% e o dólar também avançou, favorecendo a Eldorado, que exporta boa parte da sua produção.

Assessores da J&F dizem que liberar as garantias era uma obrigação da Paper Excellence, que assumiu esse risco ao assinar o contrato. Argumentam ainda que um aporte dos Widijaja na Eldorado comprometeria a correlação de forças dentro da empresa se realizado antes do fechamento do negócio e insistiam que a Paper Excellence oferecesse aos credores fianças bancárias ou outros instrumentos financeiros a fim de liberar os avais da J&F.

Com o prazo para fechar o negócio se aproximando do fim, a Paper Excellence solicitou uma liminar à Justiça em meados de agosto para prorrogar o contrato e fazer um aporte de R$ 6,8 bilhões na Eldorado, a fim de pagar antecipadamente as dívidas da empresa e liberar as garantias dos Batista. O juiz, porém, acolheu o argumento da defesa da J&F de que esse aporte não estava previsto em contrato.

Segundo apurou a reportagem, a Paper Excellence já tomou a decisão de recorrer à arbitragem privada para adquirir o restante da empresa e cogita também recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Já pessoas próximas à J&F dizem que a família Batista não tem mais interesse em vender a Eldorado e que pretende se manter à frente da companhia.