A nova lei da terceirização, sancionada no dia 31 de março pelo presidente Michel Temer, tem deixado o campo em estado de atenção. Entre outras mudanças, o novo texto flexibiliza contratos temporários e permite que todas as atividades das empresas sejam terceirizadas (ver box). A expectativa é que a formalização do trabalho no meio rural, um problema que atinge quase 40% dos mais de 230 mil funcionários (dados do IBGE) da agropecuária, diminua.
Para o professor de economia da Universidade Positivo Lucas Dezordi, a nova lei pode gerar mais empregos, traz mais flexibilidade às relações de trabalho no campo, ajuda empresas a reduzir informalidade e dá mais segurança jurídica para contratar funcionários temporários. “É muito difícil dizer o que vai acontecer, mas a diminuição da informalidade é possível. Consequentemente, você cria uma relação mais dinâmica e até mais produtiva entre o dono da terra, o produtor e seus empregados, contratando e estimulando novas empresas”, avalia.
Dezordi, no entanto, manifesta preocupação sob o aspecto da precarização das condições de trabalho. “Essas firmas terceirizadas podem vir a criar condições de salários baixas, tentando jogar a remuneração aquém da necessidade do empregado. O setor agrícola nunca teve um salário de referência comparado com a indústria e setores especializados. Na minha análise é preciso tomar cuidado com uma possível precarização do trabalhador, até porque o espaço rural tem uma fiscalização muito mais complexa do que a do meio urbano”, alerta.
Advogado especialista em Direito do Trabalho e professor na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Hélio Gomes Coelho Júnior reconhece o aspecto positivo da flexibilização, mas também pondera a questão dos benefícios aos empregados. “A consequência será o rebaixamento de custos, salários e benefícios, pois junto com a liberdade de terceirizar vem a de não conceder benesses que eram próprias dos empregados diretamente contratados”, aponta.
Júnior critica ainda a maneira como a nova lei foi votada, com o resgate de um projeto que já tem 20 anos. “Certamente, já veio desatualizado, pois a atividade econômica, o modo de trabalhar, o uso da tecnologia de informação e etc., hoje são rigorosamente diferentes. A Lei, que validamente deveria regular a terceirização, é uma lei com vazios. Tanto assim que o próprio Executivo já cogita em editar novo Projeto ou mesmo até aproveitar aquele que já está no Senado ou na Câmara dos Deputados (reforma trabalhista) para ‘emendar’ a lei que sancionou”, explica.
