O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta segunda-feira (28) que o governo vai prorrogar novamente o prazo de adesão ao programa de parcelamento de dívidas de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O prazo se encerraria no dia 30 de maio (quarta-feira). Maia não soube informar o novo prazo de adesão. A bancada ruralista pede que seja estendido até 30 de outubro.
“Estava conversando com ministro (da Fazenda, Eduardo) Guardia agora, a pedido do (deputado) Jerônimo (Goergen), da (deputada) Teresa (Cristina), de outros líderes, do senador (Ronaldo) Caiado, e ele me disse que governo vai prorrogar o prazo, só para acalmar todo mundo. Eu não sei o prazo ainda, mas vai ser prorrogado”, afirmou Maia em vídeo ao lado de Goergen, que é um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Inicialmente, o prazo iria até 30 de abril. No final daquele mês, porém, o governo anunciou extensão até 30 de maio, atendendo a pedido dos ruralistas, que queriam aguardar julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos embargos declaratórios sobre a decisão da Corte que considerou constitucional a cobrança da contribuição. Na semana passada, o STF manteve a constitucionalidade do tributo.
O projeto criando o Refis para o Funrural foi sancionado pelo presidente Michel Temer em 9 de janeiro deste ano e previa, inicialmente, prazo de adesão até 28 de fevereiro. Em março, porém, o Congresso Nacional aprovou medida provisória (MP) prorrogando esse prazo para 30 de abril. O projeto inicial foi sancionado com 24 vetos, que acabaram derrubados pelos deputados e senadores em sessão no início de abril.
Os principais vetos derrubados foram a trechos da proposta que previam o desconto de 100% das multas e encargos do saldo das dívidas e a redução da contribuição previdenciária dos produtores rurais que administram empresas - de 2,5% para 1,7% do faturamento. O Funrural é uma contribuição paga pelos empregadores do agronegócio para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores do campo. Ela incide sobre a receita bruta da comercialização da produção agrícola.
