O Brasil passará a identificar seu rebanho bovino para exportação em uma nova plataforma digital, que segue a lógica da integração mundial da telefonia: cada país tem seu código de área. No caso brasileiro, o código para rastreabilidade internacional da carne, pelo sistema ISO de padronização, será o 076.
A criação do Banco Central de Dados de Identificação Animal está prevista na Instrução Normativa nº 05, publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária no último dia 26. Na prática, o ministério começará a emitir numeração para ser usada em brincos, bottons ou chips com o código 076, seguido por uma sequência exclusiva de doze dígitos. Caberá ao setor privado demandar ou não o registro dos animais, conforme os interesses e acordos comerciais com clientes estrangeiros.
A adesão dos pecuaristas a essa “central de dados”, portanto, não é obrigatória. Segundo o auditor fiscal federal agropecuário André da Silva Pinto Carneiro, “caso um produtor rural queira identificar os animais para que estes participem de um protocolo de rastreabilidade privado, que seja certificado pelo Ministério da Agricultura, ele terá que usar o padrão de identificação oficial”.
Atualmente, o ministério já administra o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (Sisbov), que atende ao protocolo acertado com a União Europeia. O Sisbov acompanha a movimentação de quatro milhões de bovinos e continuará existindo. Entre as exigências europeias certificadas pelo Sisbov está a garantia de que os animais permaneceram nos últimos 90 dias antes do abate em área habilitada para exportação. No caso europeu, nove estados brasileiros têm essa habilitação.
André Carneiro ressalva que, nos protocolos internacionais, não basta gerar um número com dados sobre nascimento, raça e dia de identificação do animal. “Para cumprir um protocolo, você tem que dar uma série de informações complementares e garantias sobre o processo de certificação, para atender às demandas do mercado comprador. Isso pode envolver software específico, registros e formulários. O papel do ministério é homologar e auditar o protocolo, e ao final emitir a certificação oficial, que será assinada por auditor fiscal e encaminhado junto com o container a ser exportado”, explica Carneiro.
Para o transporte de animais vivos ao exterior, como cães e gatos, a microchipagem subcutânea já é obrigatória. Empresas privadas fazem a chipagem e os fiscais agropecuários verificam o cumprimento da legislação.
