Mais de 60 animais tiveram que ser encaminhados para matadouros nesta semana em Conchas, no interior de São Paulo, por estarem sendo alimentados com cama de aviário, informou a Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical).
A prática é proibida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por ser um fator de risco para o surgimento de casos de Vaca Louca, cientificamente conhecida como Encefalopatia Espongiforme Bovina.
Por ser um subproduto da criação de aves, a cama aviária pode conter comida e fezes de aves que se alimentam de ração feita à base de carne bovina e suína. Se fornecido o subproduto ao gado, há o risco da ingestão de proteínas bovinas, produzindo canibalismo.
O que diz o Mapa?
Conforme a Instrução Normativa 8/2004 do Ministério da Agricultura, é vedada “a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal”. A normativa inclui nessa proibição expressamente a cama de aviário e resíduos da criação de suínos.
“Hoje em dia evita-se qualquer produto de origem animal na alimentação para ruminantes, como bovinos e caprinos, para evitar encefalopatia. Isso inclui a cama de aviário. Não que a galinha seja hospedeira, mas é uma prerrogativa para resguardar o país, além de uma série de medidas”, explica Clarissa Vaz, médica veterinária e pesquisadora da Embrapa Aves e Suínos, de Concórdia (SC).
Essa é uma regra internacional para o Brasil seguir como exportador de proteína animal. “Nós realizamos, periodicamente, fiscalizações surpresas nas propriedades rurais. Seria desastroso para a economia um foco da doença”, explica Jean Joaquim, auditor fiscal federal agropecuário responsável pela equipe que realizou a fiscalização na última terça-feira. A ação contou com o apoio da Policia Ambiental e da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo.
Risco de transmissão
O mal da vaca louca surgiu no Reino Unido e atingiu alguns países, mas nunca chegou a ter um foco no Brasil. O desenvolvimento da doença é associado ao uso de farinha de carne e ossos na alimentação do gado.
A doença ataca o sistema nervoso central dos animais, levando à paralisia, e é transmissível ao ser humano pela ingestão de carne contaminada, podendo causar lesões no cérebro, provocando demência e dificuldade de pensar ou falar.
Para evitar qualquer chance de ocorrência da doença, a legislação determina que qualquer ruminante que se alimenta da cama de aviário seja apreendido e destinado ao abate em matadouros frigoríficos com Serviço de Inspeção Federal (SIF). Depois de retirado o material, a equipe avalia se o restante da carne do animal abatido está apto ao consumo humano.
O pecuarista paulista agora pode até mesmo responder na justiça pelo ato. Há quatro anos, após ter ciência de um caso similar em Goiás, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o produtor por crime. Há oito anos, dois pecuaristas de Sergipe também foram denunciados criminalmente pelo MPF pelo mesmo fato.