Restaurantes reclamam de falta de fiscalização e perda de movimento para a RMC no domingo

A prefeitura de Curitiba publicou nesta segunda-feira (10) a prorrogação das medidas em vigor contra a Covid-19 por mais uma semana. Dentre as atividades restritas está o funcionamento de restaurantes e lanchonetes, permitido de segunda a sábado até às 22 h; após este horário e aos domingos, os estabelecimentos só têm permissão para operar na modalidade delivery e drive-thru.

Alguns proprietários de estabelecimentos na capital, no entanto, reivindicam a falta de unidade nas determinações dos decretos de fechamento em Curitiba e Região Metropolitana, alegando que estão perdendo muitos clientes para restaurantes em outros municípios. Dentre os concorrentes, os mais mencionados foram as churrascarias de São José dos Pinhais e os restaurantes coloniais de Colombo, os quais têm autorização para abrir os salões no domingo.

Para o presidente da seccional paranaense da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PR), Nelson Goulart Júnior, o fechamento aos domingos é uma regra bastante controversa, pois acaba concentrando o movimentos nos estabelecimentos no sábado. Além disso, ele comenta que a interconectividade entre a capital e demais municípios não está sendo levado em consideração pelas prefeituras.

“Em primeiro lugar, os estabelecimentos da Região Metropolitana não têm capacidade para atender a demanda da capital. Eu mesmo tenho um restaurante em Colombo e, neste domingo, dentro das medidas de segurança estabelecidas, lotamos o salão. Manter restaurantes em Curitiba fechados no domingo é controverso porque também faz aumentar a circulação de pessoas entre municípios”, afirma o presidente da entidade.

De acordo com a secretaria da Saúde de Curitiba, “não há a obrigatoriedade de haver a unidade entre os decretos na capital e demais municípios, a não ser em casos de decretos estaduais”. Os municípios determinam as regras de acordo com o sistema de bandeiras que “informa de maneira direta como está a capacidade de resposta do sistema de saúde para o enfrentamento do problema e também baliza as medidas necessárias para a contenção da pandemia”.

Outro problema apontado por empresários dos restaurantes de Curitiba e pela Abrasel-PR é a falta de fiscalização da prefeitura para garantir que todos os estabelecimentos estão atuando de acordo com as regras determinadas pelo decreto municipal. De acordo com Yasmin Nasser, proprietária do restaurante Nayme, em Curitiba, ao operarem em desacordo com o decreto, os estabelecimentos estão não apenas desrespeitando o coletivo, como também atribuindo uma imagem ruim aos restaurantes que fecham nos domingos. “Alguns clientes nos questionam como se não ‘quiséssemos abrir’ e optam por ir nos que estão funcionando ilegalmente”, explica.

Aguinaldo Monteiro, proprietário do Inspirar Gourmet e outros dois restaurantes em Curitiba, afirma ter escutado clientes comentando que estabelecimentos estavam “com preguiça de montar o buffet”, sendo que o formato está proibido na cidade. Além disso, ele diz ter denunciado um estabelecimento próximo ao seu há mais de 20 dias e confirma que “nada foi feito”.

Segundo Nelson Goulart Júnior, presidente da Abrasel-PR, “mandar fechar aos domingos e não fiscalizar gera uma frustração enorme naqueles que seguem as regras. Quando a lei feita é controversa, o mínimo que se espera é ter uma fiscalização clara e forte”. Ele também ressalta que, independentemente da não concordância com a lei, todos os estabelecimentos deveriam respeitá-la.

A secretaria do Urbanismo de Curitiba, responsável por fiscalizar o cumprimento do decreto junto com a Guarda Municipal e agentes da Vigilância Sanitária, afirma que desde abril, momento em que as vistorias foram intensificadas, mais de mil estabelecimentos comerciais já foram fiscalizados. Essas fiscalizações, de acordo com a secretaria, seguem duas situações: denúncias apresentadas pela população e o levantamento e monitoramento realizado pelas dez regionais da cidade; são considerados o número de ocorrências e a gravidade do que é informado.

“Acontece que na maioria dos casos a fiscalização não ocorre no mesmo momento da denúncia. Isso porque são muitas denúncias e algumas não são procedentes, ou seja, a população indica uma infração que no momento da vistoria não é constatada”, explica o órgão por meio de sua assessoria. “Quanto mais denúncias e melhor detalhadas, mais fácil é fazer a fiscalização. Porém, as pessoas precisam ser conscientes e colaborar; elas devem se informar sobre o que está ou não autorizado, observar as medidas de saúde e não frequentar locais que descumprem as determinações”, afirma.