O governo brasileiro finalmente definiu qual será a posição que tomará em relação à identificação de cargas transgênicas na 3.ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena de Biossegurança (MOP3), encontro das Nações Unidas que começou nesta segunda-feira no Expo Trade Pinhais, na Grande Curitiba. O posicionamento do Brasil representa uma vitória do setor ambientalista. O país vai defender que todos os carregamentos de organismos geneticamente modificados exportados ou importados sejam submetidos a testes de laboratórios para identificar exatamente que tipo de transgênico eles contêm. Uma concessão, porém, foi feita para o setor do agronegócio, que não queria que esse modelo fosse adotado. O Brasil proporá que a regra passe a valer depois de um período de quatro anos para que a estrutura logística de cada país seja adaptada para se fazer a identificação e segregação dos produtos transgênicos.
O posicionamento do governo brasileiro foi tomado nesta segunda-feira pela manhã, durante uma reunião em Brasília da qual participaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff e o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. A decisão é uma vitória pessoal da ministra Marina Silva, que se ausentou da abertura da MOP justamente para negociar a posição final do governo brasileiro.
O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone, que substituiu Marina Silva na abertura da MOP, disse que a demora brasileira em tomar uma decisão ocorreu devido à complexidade do tema e à existência de opiniões diferenciadas dentro do próprio governo.
Basicamente, a polêmica girava em torno de dois modelos de identificação das cargas de transgênicos. O setor do agronegócio defendia a denominação "pode conter transgênicos", que implicaria apenas em uma declaração documental de quais organismos geneticamente modificados estariam presentes naquela carga. Os ambientalistas queriam que a identificação fosse "contém transgênicos", o que exigiria que cada carga passasse por exames laboratoriais para identificar exatamente que tipo de organismo está sendo transportado (isso ainda implicaria na segregação dos trangênicos durante o transporte e armazenamento, separando-os dos produtos convencionais). Essa solução desagrada ao setor produtivo porque elevaria os custos da agricultura.
Agora, o Brasil opta claramente pelo "contém", condicionado apenas a um prazo de adaptação de quatro anos para produtores que ainda não fazem a segregação. Já os produtores que já segregam a carga teriam que adotar imediatamente o "contém", de acordo com a posição brasileira. O prazo de adaptação é uma medida tomada para que sejam feitos investimentos na infra-estrutura logística de exportação agrícola (adaptação de silos, armazéns, etc) e para adaptar os sistemas de identificação dos transgênicos.
A proposta brasileira representa uma mudança da posição do país adotada na MOP2, realizada no ano passado, em Montreal, Canadá. Na ocasião, Brasil e Nova Zelândia impediram que o termo "contém" fosse adotado. Sem consenso, a decisão ficou para Curitiba.