Caso Maisa/SBT: MPF-SP pressiona agora Ministério das Comunicações

Procurador paulista em exercício dos Direitos do Cidadão, Pedro Antonio de Oliveira Machado enviou ofício nesta sexta-feira ao Ministério das Comunicações, em Brasília, para saber se o "órgão tomará alguma providência em relação à exposição" de Maisa Silva, de 7 anos (completados nesta sexta-feira), no Programa Silvio Santos, do SBT, nos últimos dois domingos. O prazo para a resposta é de cinco dias úteis após o recebimento.

A medida serve para embasar ainda mais o inquérito civil público aberto nesta quinta-feira pelo Ministério Público Federal em São Paulo para investigar se a aparição da apresentadora-mirim nestas edições do programa Silvio Santos não observaram o direito à liberdade e o respeito à dignidade do ser humano em desenvolvimento, garantidos pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No ofício, Pedro Antonio pede que a análise do Ministério das Comunicações observe os artigos 5º, 17, 18, 232 e 249 do ECA, criado para proteger as crianças de abusos, como a exposição indevida e vexatória.

O procurador também enviou ofício ao Ministério da Justiça para saber quais medidas o órgão irá adotar em relação ao caso. O MPF/SP advertiu ainda o SBT com a possibilidade de reclassificação horária do Programa Silvio Santos, de dez para 12 anos, "por conter exposição de pessoas a situações constrangedoras, com o agravante de envolver uma criança".

No dia 10 de maio, durante o programa, Maisa foi trancada em uma mala e se assustou. Depois, entrou em aparente desespero com a exibição de um menino mascarado, chorando muito No domingo seguinte, dia 17, a criança ficou nervosa ao ser provocada por Silvio Santos, desesperou-se e chorou ao bater a cabeça em uma câmera.