Uma decisão judicial joga luz sobre um problema há anos enfrentado pelos músicos profissionais do Brasil. A decisão liminar concedida no mês passado pela juíza federal Tania Maria Wurster, em ação proposta pela banda curitibana Sincopé, proíbe a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) de praticar qualquer ato contra o livre exercício da profissão de músico.
Segundo o advogado da causa, Clélio Toffoli Jr., outras decisões têm sido proferidas pela Justiça com teor semelhante, porém, neste caso, a sentença teve uma amplitude maior. "A liminar determina que não apenas a OMB pare de exigir a inscrição, mas também o pagamento de anuidades e qualquer atividade fiscalizatória ou sancionatória em relação à atividade profissional dos músicos", explica.
Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha decidido que o exercício da profissão de músico não está sujeito ao registro prévio ou à qualquer licença da Ordem.
Porém, na atuação cotidiana ainda é necessário recorrer à Justiça. Isto ocorre porque, dentro de um cenário reduzido de palcos possíveis, os contratantes ligados ao setor público, como a rede Sesc que paga os melhores cachês do mercado ainda exigem a "carteirinha".
Com a liminar em mãos, o Sincopé vai poder se apresentar amanhã no Sesc Rio Preto, de São José do Rio Preto (SP).
Atraso
A OMB é uma autarquia federal criada em 1960, para "preservar, fiscalizar e regulamentar" a profissão de músico no Brasil.
Entre as funções do órgão de classe estariam a fiscalização do exercício profissional, inicialmente autorizado apenas a quem se submete a um exame que verifica se por sua capacidade um músico pode ser chamado assim. Só esses poderiam trabalhar mediante o pagamento de uma anuidade.
As outras funções da autarquia são providenciar convênios médicos para seus membros, dar assessoria jurídica e o mais importante: garantir o recolhimento das contribuições previdenciárias para que o músico possa usufruir de sua aposentadoria após 35 anos de labuta.
Ocorre que, justamente neste ponto crucial, a Ordem não tem funcionado direito, pelo menos nos últimos 20 anos. O órgão ficou marcado entre os músicos muito mais por sua faceta fiscalizadora, que mais cria dificuldades do que ajuda o exercício livre da profissão.
Durante o período militar, a entidade foi usada para controlar os músicos, que muitas vezes eram impedidos de exercer a atividade, sob a alegação de exercício ilegal da profissão. Com base nisso também, o músico sem "carteirinha" da OMB podia ser preso por vadiagem.
Uma postura cartorial e autoritária que já não fazia sentido quando o órgão foi criado e que nos últimos tempos gerou esvaziamento da entidade.
Entre os músicos profissionais de Curitiba, são minoria os que estão em dia com anuidade da OMB e mais raros ainda os que usufruem dos benefícios que a entidade de classe tem a função de promover.
Diante deste quadro, parece claro que, para sobreviver, a OMB precisa se atualizar. É importante que exista uma entidade de classe forte, que ajude a revalorizar a atividade profissional dos músicos.
No entanto, é preciso que ela entenda o novo mercado da música e se dedique a defender as pontas fracas desta relação de trabalho, como os compositores de médio porte e os músicos da noite que, para viver com dignidade, literalmente, têm de trabalhar até morrer.Dê sua opiniãoO que você achou da coluna de hoje? Deixe seu comentário e participe do debate.