Europa vai frustrar planos do Brasil

A União Européia deve impedir que o Brasil atinja seu maior objetivo na 8.ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP8): a aprovação de um documento oficial de negociação sobre o Regime Internacional de Acesso e Repartição de Benefícios. O grego Stravos Dimas, comissário europeu do Meio Ambiente (cargo equivalente a ministro), afirmou ontem em Curitiba que ainda é preciso fazer muitos estudos prévios antes que se inicie a negociação. A manutenção desta posição frustraria as expectativas brasileiras, pois sem consenso nada é aprovado na COP8.

O Regime de Acesso e Repartição será uma lei internacional para normatizar como uma empresa estrangeira vai utilizar a biodiversidade ou os conhecimentos tradicionais de povos indígenas de outra nação para desenvolver produtos (remédios, cosméticos, alimentos, etc). Também estabelecerá regras para que essas empresas dividam os lucros obtidos a partir da comercialização dessas mercadorias com o país detentor da biodiversidade utilizada ou com os indígenas donos dos saberes que auxiliaram no desenvolvimento dos produtos.

O Brasil, país com alta biodiversidade, juntamente com a maioria das nações em desenvolvimento, gostaria de apressar a criação do regime. Uma forma de isso ocorrer seria a oficialização de um documento elaborado em Granada, Espanha, em fevereiro, durante uma reunião preparatória para a COP8, como texto-base de negociação. Outros países propõem que se estabeleça a COP9, daqui a dois anos, como data-limite para o término das negociações. Mas as nações desenvolvidas, pobres em biodiversidade e sede das empresas de biotecnologia, não teriam interesse na criação do regime.

Dimas disse, porém, que a Europa quer ver o regime implantado e que não está adotando exigências protelatórias como estratégia. Segundo ele, a União Européia apenas pretende criar um regime que seja factível na prática e que não fique apenas no papel.

Mas a Comissão Européia entende ser muito cedo para o início da negociação. "Não sei se será possível [aprovar agora o texto]", disse Dimas. "Antes, precisamos esclarecer muitos aspectos." A diretora-geral de meio ambiente da Comissão Européia, a espanhola Soledad Blanco, explicou que é preciso ter definido, antes das negociações, quais serão os impactos sociais e econômicos do regime. Por essa razão, seria precoce falar em datas.

A União Européia ainda defenderá que o futuro regime tenha elementos vinculantes e outros não-vinculantes. Na prática, isso significa que alguns artigos da futura lei não precisarão necessariamente ser seguidos pelos países. A maioria das nações em desenvolvimento, inclusive o Brasil, defende que o regime seja totalmente vinculante.