Líder do PR na Câmara dos Deputados e um dos principais defensores do projeto que acaba com a necessidade de aprovação prévia para publicação de biografias, Anthony Garotinho (RJ), disse nesta segunda-feira, 28, que independentemente do apoio do cantor Roberto Carlos, a proposta deverá ser aprovada pelo Parlamento.
No domingo, 27, o artista, que conseguiu proibir na Justiça a comercialização de sua biografia não autorizada, declarou em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, que é favorável à proposta que tramita na Câmara. "Com Roberto Carlos ou sem Roberto Carlos, a censura vai ser derrubada", afirmou Garotinho.
O projeto estava pronto para ir à votação na última semana, mas o acúmulo de matérias em pauta impediu que os deputados apreciassem a proposta. Os deputados chegaram a aprovar o pedido de tramitação em caráter de urgência do projeto.
Nesta semana, a pauta está trancada pelo projeto que trata do Marco Civil da Internet e não há previsão para que o assunto seja discutido em plenário. "Vai ter de resolver o problema do Marco Civil, que não é fácil de ser votado", comentou o líder, prevendo que a discussão se prolongará devido ao conflito de interesses envolvidos na regulação da internet no País. "O Marco Civil vai se arrastar", emendou.
Além do projeto de lei, a proibição da publicação de biografias não autorizadas também é discutida na Justiça.
Em 2011, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros impetrou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 20 do Código Civil, que prevê a proibição. Biógrafos e editores evocam a liberdade de expressão para justificar a mudança da regra. O STF deve discutir o assunto em audiência pública prevista para fins de novembro.
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