Insegurança jurídica ronda cargos artísticos do Teatro Guaíra desde 2003

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A poucas horas de protagonizar a Noite de Gala do Festival de Dança de Joinville, nesta segunda-feira (25), os integrantes do Balé Teatro Guaíra (BTG) lidavam com uma apreensão que não tinha nada a ver com a apresentação. Dos 24 componentes do grupo, 22 estavam na expectativa de perder seus cargos depois da publicação do acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que os declarou inconstitucionais, atendendo a uma ação de 2012 do Ministério Público (MPPR).

Até o início da noite desta segunda, não havia resposta do TJ-PR sobre o pedido de prazo do governo para regularizar a situação e evitar a exoneração imediata dos ocupantes dos cargos.

A decisão, que também afeta cerca de 40% dos músicos da Orquestra Sinfônica do Paraná (OSP), foi o desfecho de uma longa trajetória de precariedade no Centro Cultural Teatro Guaíra (CCTG).

O último concurso público da instituição foi em 1991. Desde o fim da década de 1990, lembra o clarinetista da OSP José Dias de Moraes Neto, as vagas remanescentes começaram a ser preenchidas por contratos temporários. Em nota publicada nesta segunda-feira, a Diretora Presidente do CCTG, Monica Rischbieter, lembrou que a prática de contratar profissionais por cachê artístico foi proibida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

A lei que criou cargos em comissão para funções artísticas, julgada inconstitucional pelo TJ-PR no último dia 4 de julho, foi uma medida do governo de Roberto Requião (PMDB) para remediar o problema em 2003. Músicos e bailarinos foram contratados depois de ficar de janeiro a maio daquele ano sem receber salários, lembra Moraes Neto. Mas logo seriam citados em uma ação do advogado José Cid Campelo Filho, que já em 2003 questionou a constitucionalidade destes cargos em comissão por incompatibilidade com a função artística.

“Na verdade, essa ação não é novidade para ninguém”, diz Simone Bönisch, presidente da Associação de Bailarinos e Apoiadores do Balé Teatro Guaíra. “O questionamento em relação aos cargos existe há 13 anos.”

Moraes Neto, que integra a Associação dos Músicos da OSP, também lembra que, por serem comissionados, os músicos e bailarinos em cargos de comissão tinham de passar por exonerações e recontratações a cada término de mandato desde 2003. “A cada mudança havia medo. Sempre tivemos que fazer pressões políticas para que estes músicos fossem contratados imediatamente”, conta.

A mudança para cargos em regime de CLT por meio de um Serviço Social Autônomo, portanto, tinha apoio dos músicos e bailarinos, embora haja preocupação quanto aos mecanismos de seleção e às propostas salariais. A entidade, chamada de PALCOPARANÁ, foi criada em dezembro de 2014, mas ainda não está operando por falta de recursos, segundo o CCTG. Não há previsão para o início do funcionamento do SSA.

“Não podemos perder absolutamente nada, porque já trabalhamos no limite para produzir uma arte no nível que produzimos”, diz Cintia Napoli, diretora do Balé Guaíra. “Esperamos que os responsáveis olhem para esta questão com a mesma importância com que estamos olhando. E que as condições sejam as melhores possíveis, para a gente continuar produzindo arte de qualidade.”