Países do Mercosul definem política comum para lixo tóxico e pneus velhos

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Os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) assinaram nesta quarta-feira, em Curitiba, um acordo que estabelece diretrizes para uma política comum de gestão do lixo tóxico e de pneus velhos. Também foi formalizada uma declaração de intenções para construir estratégias conjuntas de conservação e recuperação da flora e fauna comuns aos quatro países. Os acordos foram assinados pela ministra brasileira do Meio Ambiente, Marina Silva, e por ministros ou representantes dos ministérios do Meio Ambiente dos países vizinhos.

O acordo sobre lixo tóxico pretende evitar que um país produza ou utilize um material potencialmente poluente que venha a contaminar um rio fronteiriço ou um aqüífero compartilhado por duas ou mais nações, exemplifica o secretário de qualidade ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Victor Zveibil. "Os problemas ambientais não param na fronteira", afirma.

Os produtos para os quais o acordo é válido são óleos vegetais ou minerais, baterias, pilhas, telefones celulares, produtos eletroeletrônicos, agrotóxicos e suas embalagens, mercadorias que contêm mercúrio (como lâmpadas fluorescentes e termômetros) e pneus. O acordo ainda pretende desestimular a entrada no Mercosul de produtos usados vindos de outros países. Existe uma forte pressão, por parte de uma parcela de nações industrializadas que têm regras ambientais rígidas, para transferir aos países em desenvolvimento produtos no fim da vida útil, que para eles são lixo. As nações mais pobres compram esse material usado devido ao baixo custo.

Apesar do acordo, ainda é cedo para afirmar que os quatro países terão uma política de gestão de resíduos integrada. Isso dependerá de futuros acordos que venham a estabelecer normas técnicas para a integração dos sistemas de gestão de resíduos indesejáveis.

A declaração de intenção para construir estratégias conjuntas de conservação da biodiversidade é mais incipiente ainda. O objetivo, porém, é que os países passem a adotar ações conjuntas para preservar ambientes naturais que ultrapassam as fronteiras. No futuro, um possível acordo poderá levar, por exemplo, à criação de parques ambientais interconectados entre dois ou mais países para permitir a circulação de animais.