Em busca de recursos
O Museu Oscar Niemeyer (MON) está entre as instituições que devem seguir o modelo de Organizações Sociais (OS), mas sua gestão já é terceirizada. A administração é feita por meio de uma Organização Social de Interesse Público (Oscip). De acordo com o secretário de Cultura, Paulino Viapiana, o modelo é considerado mais precário que o de OS pelo Tribunal de Contas (TC), e a mudança permitiria um contrato de gestão com maior controle e segurança jurídica. "Em essência, não vai mudar muita coisa. Os repasses continuarão a ser feitos como hoje", diz.
O modelo atual já permite captar recursos, uma das possibilidades que a Secretaria de Cultura (SEEC) considera que serão mais importantes para a Orquestra Sinfônica do Paraná (OSP) e o Balé Teatro Guaíra. A diretora do MON, Estela Sandrini, que já trabalhou no setor público em museus, diz que essa é uma das principais diferenças entre os dois modelos de gestão, além da possibilidade de se exigir mais eficiência de um corpo técnico contratado fora do regime de funcionalismo público.
"Na Oscip, existe uma liberdade maior, principalmente em relação às leis de renúncia fiscal. A Lei Rouanet nos permite ir atrás dos recursos para fazer uma programação anual", diz Estela, que afirma que o modelo não abre mão do Estado. "É uma gestão compartilhada", diz.
Exemplos
Duas das orquestras mais elogiadas no Brasil, a Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp) e a Filarmônica de Minas Gerais devem uma parcela importante de suas condições de trabalho aos mantenedores da iniciativa privada. O maestro Osvaldo Colarusso alerta que a experiência paulista que, além da Osesp, tem OSs administrando mais de 20 entidades de cultura, como a Pinacoteca, o Museu da Imagem e do Som e a TV Cultura é uma referência incompatível com a realidade local, mas diz que a mudança pode beneficiar a OSP.
"Agora, que o estado não se furte da obrigação de manter um órgão cultural. Ele precisará ter uma participação grande. Mesmo a Osesp, apesar do grande patrocínio que tem, jamais conseguiria se manter se não fosse o Estado", diz.
Este é um dos questionamentos do violoncelista da OSP Jasson Passos. Para ele, há risco de o Estado deixar de investir na orquestra com base na transferência de responsabilidades. "Temo depender da iniciativa privada. Estamos em uma sociedade em que os empresários não têm tradição em investir em cultura", diz.
O trompista da Osesp José Costa Filho, curitibano que chegou a tocar durante 10 anos na OSP, falou sobre o estímulo que o Estado deve dar para que o sistema se torne viável, em entrevista por telefone à Gazeta do Povo, em novembro. "É preciso ter dinheiro público", diz Costa. "Depois que é estabelecida uma excelência, os empresários se interessam em patrocinar, como foi feito em São Paulo. Existe patrocínio além do governo, mas antes o Estado teve que fazer um investimento para que houvesse terreno apropriado para o empresário investir", diz.
Para o regente titular da OSP, Osvaldo Ferreira, o Estado deve ajudar na captação de recursos a partir da criação de subsídios. Mas também afirma que a verba pública é fundamental. "A OSP é o nosso cartão de visitas cultural do estado", diz. "Tem que ser prioridade, porque atinge milhões de cidadãos."
Aspas
"OSs são formas não ortodoxas de o Estado prestar serviços em áreas que não são típicas dele. A Orquestra Sinfônica, por exemplo, é uma instituição que pode ou não ser gerida pelo Estado. Não é uma função típica."
Belmiro Valverde, professor do doutorado em Administração da PUCPR
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"Há uma tradição de cunho patrimonialista no Brasil uma confusão entre público e privado. Essas parcerias não são necessariamente negativas, mas o papel de cada um tem de ficar muito claro."
Christian Alcântara, professor de gestão pública em saúde da UFPR
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"Que o estado não se furte da obrigação de manter um órgão cultural. Ele precisará ter uma participação grande."
Osvaldo Colarusso, maestro
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Um dos principais críticos do atual governo do estado, o senador Roberto Requião (PMDB), via Twitter, chamou de "maracutaia" a aprovação da lei das Organizações Sociais (OS) na Assembleia Legislativa do Paraná, mas disse que o modelo era razoável em serviços "secundários" como orquestras e museus. A posição do ex-governador pode ter relação direta com o fato de, durante toda a sua gestão, o Museu Oscar Niemeyer (MON) ter sido administrado por uma Organização Social de Interesse Público (Oscip). Dirigida, aliás, pela sua esposa, Maristela Requião.
Mas a manifestação traz outras questões para o debate. Quais seriam os riscos que serviços essenciais como a saúde correm, quando terceirizados para OSs, que a cultura não corre? Trata-se de considerar o modelo adequado para as particularidades de casos como o do MON, do Balé e da Orquestra? Ou estes serviçosão considerados menos importantes para a tutela do Estado?
Controle
É por esse caminho que segue a opinião do professor do doutorado em administração da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Belmiro Valverde. "OSs são formas não ortodoxas de o Estado prestar serviços em áreas que não são típicas dele. A Orquestra Sinfônica, por exemplo, é uma instituição que pode ou não ser gerida pelo Estado. Não é uma função típica", diz.
Valverde afirma que tratar a terceirização como uma privatização é um exagero. "É um modelo que já vem desde o Bresser [ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, do governo de Fernando Henrique Cardoso], e que existe em vários lugares do mundo. No Paraná, foi transformada em um problema muito sério sem ter muita razão para isso", diz. "Não tem a linearidade que se está colocando."
O professor diz que o problema fundamental é a fiscalização. As OSs são entidades do terceiro setor, sem fins lucrativos, qualificadas pelo Poder Executivo para prestar serviços, por meio de contrato, que são de responsabilidade do Estado. São de natureza privada e têm mais flexibilidade em seus processos administrativos e agilidade na gestão. Mas também são submetidas a obrigações como a transparência e sujeição a controles externos. "O Estado tem todos os instrumentos para controlar. Se não fizer, aí é outra coisa", diz Valverde.
No entanto, a rapidez com que a proposta de lei foi aprovada na Assembleia não permitiu que fossem discutidos os detalhes do funcionamento das OSs, como explica o professor da UFPR e pesquisador da área de gestão pública Christian Mendez Alcantara. "Me parece que não há esclarecimento e o governo do estado não se prestou a ir ao debate", diz.
"Esse é um problema das instituições híbridas. O termo da parceria tem que ser muito claro em relação a valores e contrapartidas, ao que a OS vai fazer, a qual o tempo da parceria e que ela seja com uma instituição que a sociedade já conheça como atuante na área", explica Alcântara. "Há uma tradição de cunho patrimonialista no Brasil uma confusão entre público e privado. Essas parcerias não são necessariamente negativas, mas tem que ficar bem definido o papel de cada um. E é importante que população possa fiscalizar, que o contrato de gestão conste na internet com linguagem que qualquer cidadão possa interpretar", diz.
O "rolo compressor" do governo sobre a questão também está na base da crítica da oposição na Assembleia. É o caso do deputado Péricles de Mello (PT), que diz ter se posicionado contra a lei porque achou a forma da votação equivocada. "É preciso mais transparência e poder de fiscalização. Mas, excepcionalmente, na área de cultura, se houver regramento transparente e total controle da sociedade civil, pode ser aplicado", diz.
Particularidades
O MON, a OSP e o Balé são exceções por suas especificidades, que exigem flexibilidade para que sejam administrados de acordo com suas demandas. Um exemplo é a aplicação de concursos para bailarinos e músicos. "O artista não pode se encaixar numa lei de trabalho normal. São profissões de desgaste rápido", diz o maestro titular da OSP, Osvaldo Ferreira. A questão diz mais respeito aos bailarinos, pela natureza da atividade, mas a própria estabilidade dos músicos concursados não é ponto pacífico.
Esta foi uma das questões centrais apontadas pelo diretor artístico e regente da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, Fabio Mechetti. Para ele, trata-se de um "conforto nocivo à busca constante de qualidade que caracteriza uma grande orquestra", conforme disse em entrevista à Gazeta do Povo por ocasião do concerto que o grupo fez em Curitiba em setembro.
O caso mineiro é elogiado pelo maestro Osvaldo Colarusso, que foi regente da OSP de 1985 a 1998. "Eles respeitaram demais os músicos antigos", diz o maestro, para quem o modelo OS pode ser uma boa solução para a Sinfônica. "Acho que poderia levar a uma estabilidade artística e a um nível mais alto. Mas seria muito legal que o pessoal que pretende implantar o modelo se assessorasse de pessoas que entendem da área. Que não peguem simplesmente burocratas ou qualquer coisa assim. Que eles perguntem para quem entende de música", diz Colarusso sobre uma questão que inquieta o meio musical, onde há a impressão de descaso do governador Beto Richa em relação à OSP.
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