Sob a batuta do Estado e do setor privado

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Em meio à polêmica aprovação, no dia 5 de dezembro, da lei que autoriza o governo do Paraná a transferir para Organizações Sociais (OSs) serviços que são de sua responsabilidade, como a saúde, três nomes surgiram como justificativa para a apresentação do projeto pelo Poder Executivo: Balé Teatro Guaíra, Orquestra Sinfônica do Paraná (OSP) e Museu Oscar Niemeyer (MON).

A votação do Projeto de Lei Complementar 915/2011 levou manifestantes para dentro da Assembleia Legislativa e desencadeou um debate sobre a terceirização de serviços fundamentais. Por tabela, chamou a atenção para a experiência em andamento em órgãos culturais e as soluções que apresenta para o Paraná.

O modelo das OSs, que poderá ser aplicado para todos os serviços prestados pelo estado com exceção de educação, segurança e empresas públicas, tem exemplos na cultura que apontam perspectivas de mudanças importantes para as instituições citadas. O MON já é administrado por uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip). Porém, o Balé e a OSP lidam com dificuldades inerentes às repartições públicas.

Essas duas instituições são "corpos estáveis" do Centro Cultural Teatro Guaíra (CCTG) – uma autarquia, que recebe recursos do Tesouro, tem de se submeter às leis de licitação pública para quaisquer aquisições e precisa fazer concursos públicos para contratação de pessoal. São procedimentos comuns à gestão do serviço público, mas que, de acordo com o governo e pessoas ligadas à área, não se aplicam bem a certas especificidades dessas instituições. "É muito difícil fazer andar um teatro obedecendo às leis que regem o órgão público", diz a diretora-presidente do CCTG, Monica Rischbieter. "Ansiamos por um mecanismo que torne o Guaíra mais ágil. O que está nos parecendo é que temos isso agora."

A diretora mostra a conta de uma autarquia para a qual não se realiza concurso desde a década de 1990. Dos 72 músicos que compõem a OSP – um número considerado abaixo do ideal – 27 são funcionários comissionados. No Balé, são 24 bailarinos comissionados para 5 concursados – outros 12 compõem a Guaíra 2 Cia de Dança (G2). "Se o Tribunal de Contas [TC] considerar que esses cargos em comissão não são legais, e houver um pedido para que sejam suprimidos, como vamos fazer? Teremos uma orquestra com 40 músicos e balé com 5 bailarinos. Estaríamos decretando o fim dos corpos estáveis num futuro não muito distante", diz Monica.

Este é o problema para o qual, de acordo com o secretário de Cultura Paulino Viapiana, o modelo OS seria a solução. Ao serem transferidos para uma OS, o Balé e a OSP podem contratar sem concurso, resolvendo a questão da instabilidade causada pelas exonerações automáticas dos comissionados a cada troca de governo e sanando disparidades salariais, que são agudas no cenário atual.

"Eu não sou contra o modelo de gestão direto pelo serviço público. Não acho que fazer licitações seja um obstáculo. Porém, na medida em que não temos mais condições técnicas de fazer concursos públicos – estamos no limite da lei de responsabilidade fiscal – a OS é a alternativa para salvar esses dois corpos estáveis – essas duas instituições do Paraná que estão em situação bastante precária", diz Viapiana, que já havia trabalhado com o modelo de OSs quando ocupou o cargo de presidente da Fundação Cultural de Curitiba, período em que a gestão da área de música na capital passou a ser administrada pelo Instituto Curitiba de Arte e Cultura (Icac). "Fora disso não há alternativa. Se não podemos concursar, a tendência é que terminem um dia."

Crítica

A alternativa não é unanimidade. Juntando-se aos que criticaram o governo por ter ignorado o diálogo ao fazer a lei passar às pressas na Assembleia – coro que conta com acadêmicos, sindicatos, deputados da oposição e gente na posição do presidente do TC, Fernando Guimarães – o violoncelista (concursado) da OSP Jasson Passos diz que o assunto preocupa parte dos músicos. Passos não fala em nome do grupo, que tem uma associação própria que o representa. Mas afirma que os comissionados temem manifestar a preocupação que sentem por não estarem sendo consultados – de acordo com o músico, um padrão na OSP. "Queremos ser ouvidos. Afinal de contas, somos técnicos", diz Passos, que levanta dúvidas sobre para onde iriam os concursados, sobre como funcionariam audições para novas contratações e sobre a possível concentração de poder em um cargo como o do maestro. E critica: "Se a orquestra não está sendo aproveitada direito, é por incompetência ou descaso do governo. Nós estamos lá. Se nos chamarmos, tocaremos", diz.