Em meio à polêmica aprovação, no dia 5 de dezembro, da lei que autoriza o governo do Paraná a transferir para Organizações Sociais (OSs) serviços que são de sua responsabilidade, como a saúde, três nomes surgiram como justificativa para a apresentação do projeto pelo Poder Executivo: Balé Teatro Guaíra, Orquestra Sinfônica do Paraná (OSP) e Museu Oscar Niemeyer (MON).
A votação do Projeto de Lei Complementar 915/2011 levou manifestantes para dentro da Assembleia Legislativa e desencadeou um debate sobre a terceirização de serviços fundamentais. Por tabela, chamou a atenção para a experiência em andamento em órgãos culturais e as soluções que apresenta para o Paraná.
O modelo das OSs, que poderá ser aplicado para todos os serviços prestados pelo estado com exceção de educação, segurança e empresas públicas, tem exemplos na cultura que apontam perspectivas de mudanças importantes para as instituições citadas. O MON já é administrado por uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip). Porém, o Balé e a OSP lidam com dificuldades inerentes às repartições públicas.
Essas duas instituições são "corpos estáveis" do Centro Cultural Teatro Guaíra (CCTG) uma autarquia, que recebe recursos do Tesouro, tem de se submeter às leis de licitação pública para quaisquer aquisições e precisa fazer concursos públicos para contratação de pessoal. São procedimentos comuns à gestão do serviço público, mas que, de acordo com o governo e pessoas ligadas à área, não se aplicam bem a certas especificidades dessas instituições. "É muito difícil fazer andar um teatro obedecendo às leis que regem o órgão público", diz a diretora-presidente do CCTG, Monica Rischbieter. "Ansiamos por um mecanismo que torne o Guaíra mais ágil. O que está nos parecendo é que temos isso agora."
A diretora mostra a conta de uma autarquia para a qual não se realiza concurso desde a década de 1990. Dos 72 músicos que compõem a OSP um número considerado abaixo do ideal 27 são funcionários comissionados. No Balé, são 24 bailarinos comissionados para 5 concursados outros 12 compõem a Guaíra 2 Cia de Dança (G2). "Se o Tribunal de Contas [TC] considerar que esses cargos em comissão não são legais, e houver um pedido para que sejam suprimidos, como vamos fazer? Teremos uma orquestra com 40 músicos e balé com 5 bailarinos. Estaríamos decretando o fim dos corpos estáveis num futuro não muito distante", diz Monica.
Este é o problema para o qual, de acordo com o secretário de Cultura Paulino Viapiana, o modelo OS seria a solução. Ao serem transferidos para uma OS, o Balé e a OSP podem contratar sem concurso, resolvendo a questão da instabilidade causada pelas exonerações automáticas dos comissionados a cada troca de governo e sanando disparidades salariais, que são agudas no cenário atual.
"Eu não sou contra o modelo de gestão direto pelo serviço público. Não acho que fazer licitações seja um obstáculo. Porém, na medida em que não temos mais condições técnicas de fazer concursos públicos estamos no limite da lei de responsabilidade fiscal a OS é a alternativa para salvar esses dois corpos estáveis essas duas instituições do Paraná que estão em situação bastante precária", diz Viapiana, que já havia trabalhado com o modelo de OSs quando ocupou o cargo de presidente da Fundação Cultural de Curitiba, período em que a gestão da área de música na capital passou a ser administrada pelo Instituto Curitiba de Arte e Cultura (Icac). "Fora disso não há alternativa. Se não podemos concursar, a tendência é que terminem um dia."
Crítica
A alternativa não é unanimidade. Juntando-se aos que criticaram o governo por ter ignorado o diálogo ao fazer a lei passar às pressas na Assembleia coro que conta com acadêmicos, sindicatos, deputados da oposição e gente na posição do presidente do TC, Fernando Guimarães o violoncelista (concursado) da OSP Jasson Passos diz que o assunto preocupa parte dos músicos. Passos não fala em nome do grupo, que tem uma associação própria que o representa. Mas afirma que os comissionados temem manifestar a preocupação que sentem por não estarem sendo consultados de acordo com o músico, um padrão na OSP. "Queremos ser ouvidos. Afinal de contas, somos técnicos", diz Passos, que levanta dúvidas sobre para onde iriam os concursados, sobre como funcionariam audições para novas contratações e sobre a possível concentração de poder em um cargo como o do maestro. E critica: "Se a orquestra não está sendo aproveitada direito, é por incompetência ou descaso do governo. Nós estamos lá. Se nos chamarmos, tocaremos", diz.
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