A Fundação Cultural de Curitiba (FCC) move, desde 2006, ação judicial contra seu atual presidente, Maurício Appel, por falta de prestação de contas do projeto cultural “Serenatas com Músicas Folclóricas em Curitiba”. Como produtor do projeto, Appel foi autorizado a captar valores de até R$ 74.477 em recursos oriundos de renúncia fiscal do município via lei de incentivo à cultura, mas não prestou contas do uso do dinheiro. Condenado em primeira instância a fazer a devida prestação de contas, o atual presidente da FCC apresentou recurso à Justiça, mas teve seu pedido negado pelo Tribunal de Justiça pelo Paraná, que manteve a decisão inicial.
Em seu recurso, Appel alega que captou somente R$ 37.500 em recursos devido a “atitudes internas da Fundação Cultural que impossibilitaram a conclusão do projeto” e que, sem a captação total dos recursos orçados, seria impossível finalizar o projeto.
O texto da apelação afirma que a captação total de recursos não foi possível “em razão da redução do prazo de captação motivada pela conduta negligente da apelada”, no caso, a própria FCC. Assim, o projeto nunca foi executado. Em 2003, durante a segunda gestão de Cassio Taniguchi na Prefeitura de Curitiba, a Fundação Cultural era presidida por Cassio Chamecki.
No texto do acórdão da 5ª Câmara Cível do TJ, que negou o recurso de Appel, o juiz substituto Rogério Ribas escreve que o fato de o projeto não ter sido concretizado “não impede que o apelante seja compelido a prestar contas dos valores entregues”, porque “se trata de dinheiro público com destinação específica, sob pena de enriquecimento ilícito”. Mesmo com a decisão em segunda instância, Appel não apresentou a prestação de contas do projeto.
Na etapa seguinte do processo, a Fundação Cultural de Curitiba foi intimada a apresentar as contas que serão julgadas para a determinação dos valores a serem eventualmente devolvidos por Appel aos cofres do município. Desde maio de 2015, entretanto, o processo foi remetido ao advogado que representa a FCC no caso, o procurador municipal Luiz Guilherme Muller Prado, e a Fundação não apresentou as contas à Justiça.
Prefeitura dá prazo de 48 horas para Appel se defender
Procurada pela reportagem para responder sobre a ação da Procuradoria Geral do Município em relação à continuidade do processo, a Prefeitura de Curitiba se manifestou por meio de nota, afirmando que Maurício Appel respondeu ao processo não por via judicial, mas à própria Fundação Cultural.
“O município diante das denúncias alegadas improcedentes pelo presidente da Fundação Cultural de Curitiba, considerando a sua expressiva trajetória cultural e notoriedade na condução de projetos como o resgate de João Turin e o filme O Preço da Paz, que elevou o Barão do Serro Azul à condição de herói nacional entre outros feitos, pediu ao mesmo que apresentasse defesa documental no prazo de 48 horas considerando a afirmação do presidente de que prestou as contas diretamente à Fundação Cultural e não no processo judicial”.
Cordiolli: “desconheço o processo”
Presidente da Fundação Cultural de Curitiba de 2013 a 2016, Marcos Cordiolli afirmou desconhecer o processo envolvendo o atual presidente da FCC, Maurício Appel. “Tratei de vários processos semelhantes a esse. Alguns produtores fizeram o pagamento. Outros apresentaram outras justificativas”, diz. Segundo Cordiolli, processos como esse tramitam entre a Procuradoria e a Diretoria de Incentivos da Fundação Cultural e normalmente não chegam à presidência. “Eventualmente se há recurso ou alguma solicitação ele sobe à presidência”, afirma.
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