A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou, na manhã desta quarta-feira (28), uma audiência pública para discutir a situação da telefonia móvel rural no estado. De acordo com o deputado Professor Lemos (PT), que solicitou o encontro, a audiência foi organizada para debater os prazos do início dos serviços em municípios da área rural paranaense, estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no ano passado.
A disponibilidade da prestação de serviços de telefonia móvel com banda larga em comunidades rurais (distantes até 30 quilômetros das sedes de todos os municípios) do estado é de responsabilidade da empresa TIM, que venceu um dos lotes oferecidos no leilão das faixas de frequências para a quarta geração de telefonia celular (4G), em junho do ano passado.
As empresas que conquistaram os lotes assumiram também a obrigação de oferecer serviços de telefonia móvel e internet para a área rural, em m 450 mega-hertz (Mhz), que contempla serviços de serviços de voz e dados (internet banda larga). O lote conquistado pela empresa inclui ainda os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Santa Catarina.
De acordo com Lemos, a audiência resultou na criação de uma comissão que irá acompanhar os trabalhos da TIM, para que o edital seja cumprido. O deputado informou ainda que a comissão irá definir quais as primeiras comunidades rurais que deverão receber os serviços. Ainda não há uma previsão de quais serão esses municípios, mas os contemplados serão os com a maior quantidade de agricultores. As definições iniciais serão feitas, segundo o deputado, "o mais breve possível".
"Se não nos organizarmos os prazos, a meta pode não ser cumprida. Aí não basta a Tim ser multada. Queremos que ela cumpra com o edital", declarou Lemos.
Na audiência, estiveram presentes representantes da empresa TIM da Anatel e uma delegação de vereadores, prefeitos e secretários de municípios paranaenses.
Por meio de nota encaminhada por sua assessoria de imprensa no PR, a TIM declarou apenas que, de acordo com o edital da Anatel, "tem o compromisso de cobrir um raio de 30 km além da sede dos municípios e isso será feito progressivamente até dezembro de 2015".
