Uma política governamental que em 2015 custou ao país R$ 428 bilhões tem impacto menor que o desejado devido a outra política, também do governo federal. Estudo inédito aponta que o aumento da taxa básica de juros, a Selic, definida pelo Banco Central, tem efeito menor para empresas que recebem créditos com juros determinados pelo governo do que para companhias sem acesso a esse benefício. Na prática, isso significa que pequenas empresas sofrem mais com a alta da Selic, pois não têm acesso aos programas de financiamento oficiais com juros menores.
O governo define os juros que bancos públicos emprestam em algumas linhas de crédito, subsidiando parte deles, com a intenção de estimular investimentos de longo prazo e o consumo.
O trabalho, que analisou empréstimos e nível de emprego em 300 mil companhias entre 2006 e 2012, aponta que, quando o BC sobe a Selic, as empresas sem acesso ao crédito dirigido pagam juros maiores, pegam menos empréstimo e reduzem mais a quantidade de empregados em relação às com acesso às linhas de financiamento subsidiadas dos bancos públicos.
O trabalho mostrou que as empresas com acesso aos créditos dirigidos são grandes, o que faz com que os efeitos dos aumentos da Selic sejam sentidos apenas nas pequenas empresas.
“A Selic não tem efeito para firmas muito grandes (mais de 500 empregados), e o efeito é máximo para firmas intermediárias (10 a 50 empregados)”, aponta o trabalho desenvolvido pelos pesquisadores Marcos Bonomo, do Insper; e Bruno Martins, do Banco Central.
Na prática, o crédito para empresas pequenas fica tão caro que elas acabam fora do sistema bancário. Pesquisa do Sebrae aponta que 48% delas nem chegaram a pegar empréstimo em bancos nos últimos cinco anos e a principal forma de se financiar foi atrasando o pagamento de fornecedores (67%).
Controle de inflação
A Selic é a média dos juros pagos pelos empréstimos do governo e é definida pelos diretores do Banco Central em reuniões a cada 45 dias. O banco usa essa taxa como um dos instrumentos para controlar a inflação e estimular ou não o crescimento do país.
Na teoria usada pelo Banco Central, aumentar a Selic tem a intenção de tornar o crédito mais caro, reduzindo sua oferta e, com isso, retirar o incentivo ao consumo. Com menos consumo, as empresas tendem a reduzir preços e a inflação cai. Ao reduzir a Selic, o efeito seria o inverso.
Por outro lado, o aumento da Selic faz o governo pagar juros mais altos para financiar sua dívida. Desde 2013, o BC tem aumentado a Selic para tentar deter a inflação.
O valor pago anualmente pelo governo para quitar os juros que incidem sobre a dívida pública saltou de R$ 201 bilhões em 2011 para R$ 428 bilhões em 2015, três vezes mais do que o governo gastou com educação (R$ 95 bilhões), por exemplo.
Vários economistas vinham apontando que os efeitos de aumento da Selic acabam não sendo os esperados por causa dos créditos que os bancos públicos concedem não vinculados a essa taxa.
É o caso por exemplo da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) que regula parte dos empréstimos do BNDES para grandes obras e compra de máquinas. Esses empréstimos têm subsídios embutidos que, só num programa feito entre 2009/2014, o PSI (Programa de Sustentação de Investimentos), deixou uma conta de R$ 240 bilhões.
O trabalho elaborado por Marcos Bonomo e Bruno Martins mostrou que, em 2012, os valores dos empréstimos não afetados pela Selic chegaram a 51% de todos os créditos da economia. A hipótese dos pesquisadores era investigar se as empresas com empréstimos não vinculados à Selic fugiam dos efeitos esperados pelos aumentos da taxa.
Para isso, eles testaram os dados de mais de 300 mil companhias que pegaram empréstimos no período e tinham mais de um empregado registrado.
Mostraram que, para cada um ponto percentual de aumento da Selic, as empresas sem acesso aos empréstimos dirigidos pegavam 3% menos crédito, os juros ficavam 1,15% mais altos para elas e a taxa de emprego nessas firmas caía 1,19%.
Para as empresas com metade de seus empréstimos no mercado dirigido, os efeitos já começavam a diminuir. Nas companhias com 100% de empréstimos fora da Selic os efeitos são bastante reduzidos. A quantidade de empréstimos que tomam cai 2% e taxa de juros para elas sobe 0,63%. Já a taxa emprego retrai apenas 0,73%.
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