Análise: projeto do Senado tira fardo das costas da Petrobras no pré-sal

A oposição ao projeto de lei que retira a obrigatoriedade de a Petrobras operar todos os campos de petróleo do pré-sal, aprovado na noite de quarta-feira pelo Senado, é mais ideológica do que baseada na realidade do setor petrolífero.

Ao tornar a Petrobras operadora única do pré-sal, com participação mínima de 30% em todos os campos, a legislação ainda vigente impôs dois limites à exploração. O primeiro é o caixa da estatal, que precisa ter dinheiro para participar dos leilões dos campos e, em seguida, para investir na exploração. O segundo é uma possível falta de interesse de outras empresas em entrarem no pré-sal como sócias da Petrobras - algo mais provável após a Lava Jato.

Um dos efeitos da exigência foi um atraso nas novas rodadas de licitação de áreas no pré-sal – que precisaram se adaptar à capacidade de participação da Petrobras. Desde a descoberta do petróleo sob a camada de sal feita em 2007, o país realizou só uma rodada de concessão de áreas, em 2013.

A previsão é de que seja feita uma segunda em 2017, mas o cenário do setor mudou tanto na última década que ele pode ser inviável. Mudanças nas regras de conteúdo local – exigência que se convertia em multas milionárias às petroleiras, incluindo a Petrobras - e a aprovação da lei em discussão no Senado melhoram o ambiente para investimentos. Basta saber se o cenário de preços baixos e excesso de oferta vai continuar nos próximos dois ou três anos.

Na prática, a descoberta do pré-sal ainda não elevou o Brasil às primeiras posições dos produtores de petróleo – a produção atual da empresa, de 2,2 milhões de barris por dia, é menor do que os 3 milhões de barris planejados em 2011. A Petrobras enfrenta sua maior crise da história, com o caixa combalido e um plano de privatizações que é vital para que ela pague suas contas até meados de 2017. Além da corrupção, que sugou recursos da empresa, ela precisou se endividar pesadamente para participar do leilão de 2013 e dar início aos projetos de exploração em alto-mar.

Mesmo com a exclusividade de operação no pré-sal, a estatal vem perdendo participação na produção de petróleo – hoje ela tem 90% de participação, contra 93% no fim de 2012. Na maioria dos novos grandes projetos, ela tem parcerias com petroleiras estrangeiras. Dois fatos que enfraquecem o argumento de que o projeto aprovado no Senado dá uma riqueza nacional aos estrangeiros. Na verdade, eles já estão no mercado e, se tivessem mais espaço, poderiam ter reduzido a fragilidade financeira da Petrobras.