Anatel dá aval à compra da GVT pela Telefônica Brasil, mas impõe condições

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu aval à transferência do controle integral da GVT para a Telefônica Brasil, controlada pela espanhola Telefónica, mediante condições, conforme ato do Conselho Diretor publicado nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União.

A publicação da anuência, com data de 22 de janeiro, segue a divulgação da aprovação do negócio pela Anatel, sob condições, na mesma data no final de dezembro. A Telefónica anunciou a compra da GVT do grupo francês Vivendi em setembro, por cerca de 7,2 bilhões de euros.

A Anatel determinou que a operação subsequente, de transferência de ações da Telecom Itália, controladora da TIM, pela Telefônica Brasil, "deverá ser objeto de novo e oportuno pedido de anuência prévia a ser apreciado por esta agência".

A transferência das ações que a Telefónica possui na Telecom Italia para a Vivendi, antiga dona da GVT, é tida como uma maneira de solucionar as exigências do Cade e da própria Anatel para que os espanhóis saiam do grupo controlador da TIM.

Em outro ato que já havia sido divulgado pela Anatel em dezembro, a agência deu aval à cisão da Telco, controladora da Telecom Itália, condicionada à suspensão de todos os direitos políticos da Telefónica na operadora italiana.

Entre as demais condições impostas pelo órgão estão a eliminação da sobreposição de outorgas do serviço telefônico fixo existente entre a Telefônica Brasil e a GVT em um prazo máximo de 18 meses a partir desta segunda-feira.

Além disso, a Anatel determinou que a Telefônica Brasil, que opera com a marca Vivo no país, mantenha no mínimo a atual cobertura geográfica de atendimento das companhias combinadas, por prazo indefinido. Pelo prazo mínimo de 18 meses, a empresa também deverá manter as ofertas de planos de serviços já existentes.

Aprovações regulatórias para compra da GVT pela Telefónica é um dos passos necessários para a ocorrência "no curto prazo" de uma oferta conjunta de compra da TIM por Oi, Claro e Vivo, disse na semana passada uma fonte próxima da Oi com conhecimento direto do assunto.