Anatel lançará em 2009 plano de celular para baixa renda

• 0

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançará no início de 2009 um plano de serviço de telefonia celular, voltado para camada de baixa renda da população. O superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, disse que o preço do serviço nesse plano será mais baixo que os cobrados atualmente. Mas ele não deu maiores detalhes sobre o programa. Valente disse que a nova Oi, fruto da fusão com a Brasil Telecom, e a Claro, já se comprometeram a ofertar o plano de baixa renda e que a agência está negociando com outras empresas novas adesões.

A idéia de criação desse plano surgiu em conjunto com uma das obrigações que foram estabelecidas pela Anatel, para aprovar a compra da Brasil Telecom pela Oi. A nova companhia será obrigada a desenvolver um programa de reutilização de aparelhos celulares usados, que serão distribuídos gratuitamente à população de baixa renda. A nova Oi terá que instalar pontos de recolhimento de baterias e aparelhos usados e se comprometeu a comprar equipamentos que tenham o consumo "moderado" de energia. Segundo Valente, será criado um selo para esses aparelhos de baixo consumo, a exemplo do que já existe em eletrodomésticos, como geladeiras.

Banda larga

A supertele que será formada após fusão entre Oi e Brasil Telecom terá que vender banda larga ao consumidor final, até o fim de 2011, em todos os municípios de sua área de atuação. Essa é uma das exigências feitas pela Anatel para aprovar o negócio.

O superintendente de Serviços Privados da Agência, Jarbas Valente, informou em entrevista coletiva à imprensa que 1.206 municípios das áreas de atuação das duas empresas não dispõem de serviços de banda larga. A maior parte deles, 1.080, está na área da Oi, que atende 16 Estados, do Rio de Janeiro a Amazonas. Deste total de municípios sem banda larga, 1.125 possuem menos de 25 mil habitantes.

Para cumprir essa determinação, as empresas poderão usar tanto a rede de fibra ótica quanto a tecnologia sem fio da terceira geração da telefonia celular (3G). As concessionárias de telefonia já tinham assumido com o governo o compromisso de levar a estrutura de banda larga a todos os municípios brasileiros até fim de 2010. Mas não tinham a obrigação de atender ao consumidor final.

A Anatel definiu também que, nesses municípios pequenos, a empresa não poderá cobrar pelo serviço um valor mais caro do que cobra atualmente onde ela oferece a banda larga. O superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Gilberto Alves, disse que um dos obstáculos para fazer a banda larga chegar ao interior é justamente o preço, uma vez que as empresas querem cobrar mais caro pelo serviço porque têm que fazer um investimento para ampliação da rede.

A Anatel exigiu ainda que a Oi/BrT amplie a oferta de acesso à internet via linha telefônica. Ela terá que oferecer esse serviço a pelo menos 56% dos municípios atendidos por ela até dezembro de 2011. A Agência entende que essa medida é importante porque 40% do acesso à internet hoje no País ainda é feito por meio da linha telefônica.

A Agência avalia também que a ampliação do chamado acesso discado é uma alternativa para reduzir os preços da banda larga. Além disso, por questões de segurança, é importante que a população tenha acesso à internet pelo telefone em uma hipótese de falha no sistema de banda larga, a exemplo do que ocorreu em São Paulo, quando houve uma pane no sistema de internet rápida da Telefônica.

Hoje, 50 milhões de brasileiros moram em cidades que, para se conectar à internet, têm que fazer interurbano. A ampliação do acesso discado vai beneficiar essas pessoas, que passarão a pagar tarifa local.

A nova Oi terá ainda que expandir a sua rede de fibra ótica, até 2015, para 300 municípios, principalmente na Região Norte do País, em especial nas cidades de Boa Vista (RR) e Manaus (AM).