Anatel pede ao governo mais recursos para fiscalização

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O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, pediu, nesta quinta-feira(5), durante o seminário Políticas de Telecomunicações, que o governo libere mais recursos para o trabalho da agência de fiscalização das empresas do setor. "Fiscalização é algo caro. Precisamos de mais recursos para poder dar um salto de qualidade", disse Sardenberg, argumentando que, cada vez mais, a sociedade, cobra esse papel da agência reguladora.

No ano passado, a central de atendimento da Anatel registrou quase 1 milhão de reclamações sobre a prestação de serviços de telefonia fixa e móvel. Sardenberg disse que pretende conversar com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, sobre o corte de R$ 54 milhões feito no orçamento da Anatel. A agência havia solicitado para este ano recursos de R$ 380 milhões.

Na Lei Orçamentária, o valor caiu para R$ 326 milhões. Na semana passada, com o corte de R$ 37,2 bilhões no Orçamento total do Poder Executivo, os recursos destinados à Anatel caíram para R$ 272 milhões.

O maior impacto, de 25%, será justamente nos recursos destinados à fiscalização, segundo Sardenberg. "Com esses cortes, a Anatel não faz o progresso que tem que fazer", disse o presidente da Anatel, citando a necessidade de treinamento de pessoal e de aquisição de equipamentos. "Com esses cortes, podemos comprometer o básico da fiscalização", disse Sardenberg, lembrando que, a cada ano, o setor de telecomunicações apresenta um alto crescimento em número de clientes, principalmente na telefonia celular, que no ano passado teve um aumento de mais de 20%.

A grande polêmica se dá em torno do fato de que as empresas de telecomunicações pagam por ano cerca de R$ 3 bilhões de taxa de fiscalização, e grande parte desses recursos - mais de 80% - fica retida nos cofres do Tesouro Nacional.

Uma das reivindicações das empresas é a de que o governo destine parte desse dinheiro ao financiamento de projetos que beneficiem as camadas da população de menor renda, com oferta de serviços mais baratos.