O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quarta-feira o regulamento de Portabilidade Numérica. O anúncio foi feito pelos conselheiros Pedro Jaime Ziller e José Leite Pereira Filho. Até março de 2009, a portabilidade estará totalmente implantada no país. O serviço permite ao usuário mudar de operadora sem modificar seu número. A portabilidade numérica valerá do telefone fixo para fixo ou de móvel para móvel. O conceito da portabilidade, segundo a Anatel, é de que o número pertence ao usuário.
A portabilidade na telefonia fixa - que permite ao usuário mudar de endereço sem modificar o número e sem mudar de operadora - valerá a partir do momento em que o regulamento for publicado no Diário Oficial. A expectativa é de que isso ocorra no máximo na próxima semana. Este serviço terá que ser gratuito. Atualmente, a mudança de endereço custa em média R$ 50.
A área de abrangência da portabilidade na telefonia fixa é dentro de um mesmo município. No caso da telefonia móvel, ela poderá ser feita na mesma área de registro, ou seja, na mesma área de DDD (21, 11 e 61, entre outros). Todos os números poderão usar a portabilidade, sejam códigos residenciais, comerciais e os números como o 0800 ou 0300.
A portabilidade numérica na telefonia fixa deverá beneficiar somente cerca de 600 dos mais de cinco mil municípios do país porque somente nestas cidades existe mais de uma empresa prestando o serviço de telefonia fixa. Porém, segundo a Anatel, esses municípios concentram mais de 50% da população do país.
A Anatel vai definir um valor máximo do preço que poderá ser cobrado pela portabilidade. O consumidor terá que pagar pela portabilidade para a empresa que ele migrar. A estimativa do presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, é de que o valor seja de US$ 10.
