Anatel quer banda larga em metas de universalização

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está trabalhando para que as novas metas de universalização da telefonia fixa, a serem exigidas das concessionárias, prevejam a continuidade da expansão da rede de suporte à banda larga. A informação é do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, que participou hoje da abertura de seminário, na Câmara dos Deputados, para discutir a universalização da banda larga para acesso à internet em alta velocidade.

"Para fomentar a universalização do acesso à informação é essencial que um País, com as características do Brasil, esteja dotado de uma infraestrutura adequada à prestação dos serviços de telecomunicações", afirmou Sardenberg. As novas metas constam do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que vem sendo elaborado pela Anatel para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2011.

Hoje, o Brasil dispõe de 18 milhões de acessos à banda larga, mas a previsão da Anatel é de que em 2018 existam cerca de 165 milhões de acessos, seja pela banda larga fixa ou móvel. A expectativa da agência é de que serão necessários R$ 250 bilhões de investimentos, até 2018, para garantir a expansão dos serviços de telecomunicações como um todo, e que a prioridade deverá ser a banda larga.

"O interesse do PGMU é assegurar que haja rede", afirmou Sardenberg, ressaltando que é necessário criar condições para que a população possa contratar os serviços. Para isso, segundo o presidente da Anatel, seria necessário que as empresas alterassem seus planos de negócios para oferecer a banda larga onde o serviço ainda não está disponível. "A banda larga, de uma maneira geral, dá lucro", afirmou.

Sardenberg avalia que será necessário modificar a legislação do setor para eliminar algumas amarras. Pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT) não é possível exigir metas de universalização de serviços privados, como telefonia celular e banda larga. Só de serviços públicos, como os de telefonia fixa.

O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que elabora um estudo sobre o assunto, cobrou do governo a definição de políticas públicas que permitam a expansão dos serviços de internet em alta velocidade. "Precisamos de definição clara de políticas para o setor e essa iniciativa é exclusiva do Executivo", afirmou.