Aneel adiará de novo prazo para distribuidoras pagarem energia comprada em 2014

As distribuidoras de eletricidade vão ganhar um prazo maior para pagar suas despesas com compra de energia feitas no ano passado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai adiar novamente a data de pagamento desse gasto, que é de novembro. Essa fatura vencia em 13 de janeiro e foi postergada para o dia 30 deste mês.

O vencimento vai mudar de novo, mas ainda não há nova data marcada. O motivo é que o governo ainda não conseguiu fechar o terceiro empréstimo para as distribuidoras.

Para resolver o problema, o governo começou a negociar um novo financiamento de R$ 2,5 bilhões com os bancos públicos. O tempo para fechar essa operação, porém, foi considerado pequeno para o novo acordo. Por isso, o adiamento da data de pagamento da dívida se tornou inevitável. Enquanto isso, mais de 2 mil empresas estão sem receber pela energia que já venderam.

No ano passado, um sindicato de bancos públicos e privados emprestou R$ 17,8 bilhões para as distribuidoras. Os valores serão pagos por meio de aumentos na conta de luz, que começam a ser repassados ao consumidor já neste ano.

Renegociação

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, demonstrou disposição em renegociar os termos do empréstimo, de forma a diluir o impacto do financiamento na tarifa de energia. Braga já disse que o aumento na conta de luz este ano vai melhorar a situação financeira das distribuidoras, o que faria com que os bancos aceitassem alongar o prazo de pagamento de dois para quatro anos.

O problema é que o ministro parece não ter considerado que as distribuidoras não são as reais devedoras do empréstimo. Como as empresas não tinham condições de tomar empréstimos por conta própria, coube à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) tomar o financiamento em seu nome e repassar os recursos às distribuidoras.

De qualquer forma, os reajustes mais altos melhoram o caixa, mas não o Ebitda das empresas, pois cobrem apenas o custo mais alto da energia. Em outras palavras, as distribuidoras são apenas "pass through" nesse processo, ou seja, repassadoras de recursos de uma ponta, o consumidor, para outra, o gerador de energia.