Aneel fecha acordo para reprimir abuso no setor elétrico

Órgãos ligados ao combate de medidas antitruste e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fecharam hoje um convênio para unificar informações para prevenir e reprimir possíveis infrações contra a ordem econômica no setor elétrico. Além da Aneel, assinaram o documento representantes do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda.

O convênio prevê ainda a realização de estudos, projetos e atividades de interesse comum entre os órgãos sobre o tema. O intuito é coibir abusos, garantir a livre concorrência e zelar pela defesa da competição de mercado. "A intenção é estreitar os laços institucionais, sobretudo em relação aos corpos técnicos", afirmou o presidente do Cade, Arthur Badin. O presidente da Aneel, Nelson Hubner, lembrou que a agência tem obrigação de realizar leilões de energia e, para isso, é preciso contratar novas usinas. "São processos difíceis e esta parceria é muito rica", comentou.

Já o secretário de acompanhamento econômico, Antonio Henrique Silveira, salientou que a cooperação já vem existindo de forma bilateral entre as diferentes instituições. "Então, encaro este convênio como uma formalização de algo que já existe, e isso vai permitir um fluxo maior de informações entre os órgãos e desenvolver um trabalho melhor do que aquele que já estamos tocando", avaliou.