Aneel libera reajuste de 12,98% no PR; Copel diz que conta não muda

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, na manhã desta terça-feira (23), a Companhia Paranaense de Energia (Copel) aplicar na tarifa de distribuição um reajuste médio de 12,98%. A decisão foi tomada em uma reunião em Brasília que terminou por volta das 11h30. De acordo com a decisão, a nova tarifa vale já a partir de quarta-feira (24).

Antes mesmo da autorização, entretanto, o governo afirmou que o impacto imediato aos consumidores seria nulo, independentemente do índice de reajuste aprovado. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Copel nesta terça. Segundo a companhia, já houve um comunicado oficial ao mercado investidor de que a empresa não repassaria o aumento aos clientes.

A solicitação feita pela Copel à Aneel, há cerca de um mês, era pela autorização de um reajuste médio de 17,94%. Sem mencionar o porcentual pleiteado pela Copel, no dia 15 de junho o governador Roberto Requião disse que "o governo do estado se recusa a aumentar a energia neste momento de crise". A perspectiva de redução nos lucros da estatal fez os preços de suas ações ordinárias caírem 8,1% nos dias 16 e 17. Embora possa limitar a geração de caixa da estatal, o represamento da tarifa não deve reduzir a arrecadação do estado. Por determinação do governo, a alíquota do ICMS cobrado sobre o consumo de eletricidade subiu de 27% para 29% no início de abril.

O percentual de reajuste varia de acordo com o perfil do consumidor. Para os clientes residenciais o índice estabelecido é de 11,50%. Já para os consumidores de alta tensão, como as indústrias, por exemplo, o reajuste varia de 14,39% a 18,44%. Segundo a Aneel, os percentuais refletem a variação do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), previsto no contrato de concessão para mensurar a inflação no período, além do aumento da cotação do dólar, que influencia o custo do contrato de suprimento da energia de Itaipu.

Como funciona

Todos os anos, as distribuidoras de eletricidade encaminham à Aneel pedidos de reajustes. Eles são maiores ou menores conforme a variação dos custos de cada empresa nos 12 meses anteriores, e também sofrem influência das projeções para os 12 meses seguintes. A Aneel avalia as planilhas e decide qual o reajuste a ser aplicado às tarifas de alta e baixa tensão.

No ano passado, o reajuste autorizado à Copel foi de 0,04%. Em 2007, a Aneel determinou queda de 1,22% na tarifa média. Mas, em razão da alta do dólar, do aumento de 8,7% nas tarifas de Itaipu e do uso intenso de termelétricas (cuja operação é mais cara), neste ano a maioria das distribuidoras recebeu autorização para reajustes superiores a 10% – em alguns casos, eles passaram de 20%.

A diretoria da Copel não revelou se e quando repassará o aumento autorizado pela Aneel, mas provavelmente vai adotar a mesma estratégia de 2003, 2004 e 2005 – quando aumentou gradualmente as tarifas, concedendo descontos aos consumidores que pagassem em dia.