Aneel propõe alta de 4,6% nas tarifas de energia

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça-feira (11) que os consumidores paguem, em 2014, um total de R$ 5,6 bilhões para cobrir o déficit estimado para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com impacto de 4,6% nas tarifas deste ano. A proposta ficará em audiência pública entre 13 de fevereiro e 16 de março. Os números foram apresentados durante reunião da diretoria da Aneel.

Segundo técnicos da agência, os valores maiores serão repassados às tarifas dos consumidores nas respectivas datas de reajustes das distribuidoras que os atendem.

Segundo cálculos da agência, as despesas do fundo setorial devem ficar em R$ 17,994 bilhões este ano. A CDE serve para cobrir gastos do setor, como com o Programa Luz para Todos, subsídios para o uso de termelétricas no Norte do país e também o custo da redução em 20% da tarifa de energia determinado no ano passado pelo governo federal.

Entre as receitas da CDE, que somam cerca de R$ 12,4 bilhões está, por exemplo, o aporte de R$ 9 bilhões do Tesouro Nacional já previsto no Orçamento. Além disso, entrarão no saldo da conta R$ 557,6 milhões da taxas conhecida como Uso do Bem Público (UBP), R$ 218,2 milhões de multas, R$ 1,024 bilhão das cotas da Reserva Global de Reversão (RGR), R$ 1,270 bilhão do pagamento de financiamentos feitos às concessionárias e R$ 323 milhões de parcelamentos recebidos, relativos a cotas renegociadas da própria CDE, da RGR e da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

Já as despesas totalizam cerca de R$ 18 bilhões e incluem itens legalmente atribuídos à CDE, como os pagamentos ao Programa Luz Para Todos (875 milhões de reais), subvenção da tarifa social (2,09 bilhões de reais), subsídio à geração de energia nos sistemas isolados da Região Norte (4,6 bilhões de reais), pagamento de indenizações (3,178 bilhões de reais), entre outros.

O relator do processo na Aneel, diretor André Pepitone, disse que não foi incluída, entre as receitas da CDE neste ano, a devolução pelos consumidores do aporte realizado ano passado para cobrir o custo maior da energia das termelétricas. Segundo Pepitone, a previsão é de que essa devolução ocorra em até 5 anos. "Como não houve determinação do governo para devolver no primeiro ano, não incluímos nada dessa devolução", disse. Ele explicou que se os consumidores tivessem que começar a devolver os recursos neste ano, as tarifas seriam ainda mais oneradas.

Pepitone também disse que, apesar de não haver estudo sobre isso, haveria uma possibilidade de aumentar o prazo ou até isentar os consumidores dessa devolução.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, salientou que o repasse da CDE aos consumidores em 2014 aproxima-se mais do normal, já que, no ano passado, o pagamento foi menor devido a aportes do Tesouro e ao uso do saldo da conta. "Não é que se está aumentando os encargos, está se restabelecendo patamar que vinha sendo cobrado. Em 2013, com o uso do saldo e os aportes do Tesouro, o que ficou para o consumidor foi bem menor do que o normalmente fixado", disse.

De qualquer modo, o repasse do déficit da CDE às tarifas terá impacto na inflação. De acordo com o cálculo inicial do economista-chefe da corretora Concórdia, Flavio Combat, o efeito no índice inflacionário oficial, o IPCA, é de 0,4 ponto porcentual. "Minha projeção de IPCA para 2014 hoje é de 5,90 por cento. Se o impacto fosse incorporado, a projeção iria para 6,30 por cento", disse.