A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu na noite desta segunda-feira (19) o leilão da hidrelétrica de Belo Monte, prevista para ser construída no rio Xingu, no Pará. O leilão estava marcado para terça (20).
Mais cedo, a Justiça Federal do Pará havia determinado a suspensão após pedido do Ministério Público Federal do estado. O MP alegou falha na licença ambiental concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
A Advocacia Geral da União informou que vai recorrer e que espera a reverter a decisão.
Na semana passada, a Justiça Federal já havia concedido liminar suspendendo o leilão em outro processo, que afirmava que a obra fere os direitos indígenas. Após a decisão judicial, a disputa também chegou a ser cancelada pela Aneel . O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no entanto, suspendeu a liminar e o leilão foi reconfirmado.
Na ação sobre os direitos indígenas, o MPF apresentou nesta segunda recurso contra a cassação da liminar. Os procuradores pediram que seja realizada com urgência uma sessão da Corte Especial, composta pela maioria dos desembargadores do tribunal.
A assessoria de imprensa do TRF-1 informou que o recurso está com o desembargador-presidente e que ainda não há informações sobre se a Corte deve ser convocada, uma vez que a próxima reunião está marcada somente para a próxima semana.
Novo processo
A segunda ação analisada pela Justiça Federal do Pará questiona a concessão da licença ambiental por parte do IIbama. O MPF entrou com os dois processos no mesmo dia, 8 de abril, mas o primeiro, que se tratava dos direitos indígenas, foi analisado antes.
As duas ações civis públicas foram julgados pelo mesmo juiz, Antonio Carlos Almeida Campelo, de Altamira.
No novo processo, Campelo decidiu que a Aneel deveria pagar multa de R$ 1 milhão se não suspendesse os efeitos do edital que autoriza o leilão.
