A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai aprovar, neste ano, uma revisão do conceito técnico de campo de petróleo para evitar que as petroleiras interpretem a regulação de forma errada. Com isso, as companhias serão obrigadas a aumentar as compensações financeiras à União e a Estados e municípios produtores. "[A ANP] não vai aceitar, como já não vem aceitando, fragmentações de campos com o objetivo de se pagar uma Participação Especial menor", afirmou o diretor da agência José Gutman, ressaltando que a revisão do conceito será aprovada ainda em 2014.
A afirmação foi feita nesta sexta-feira (26) durante audiência pública, no Rio de Janeiro, para discutir o assunto. Diferentemente dos royalties, que incidem sobre o volume total da produção de todas as áreas, a PE (Participação Especial) é cobrada apenas quando a produção ultrapassa determinadas estimativas. O que acontece em campos grandes ou com alta rentabilidade.Interpretações diferentes da atual regulação causaram disputas de proporções inéditas entre Petrobras e ANP, que foram parar em Câmara de Arbitragem Internacional neste ano e envolvem duas importantes áreas: Lula, na Bacia de Santos, e Parque das Baleias, na parte capixaba da Bacia de Campos.
Em ambos os casos, a Petrobras luta contra determinações da autarquia que obrigam a petroleira a anexar em apenas um campo diferentes áreas produtoras -a estatal entende que são campos diferentes.
O novo conceito de campo de petróleo não deve interferir nas disputas da ANP com a Petrobras. Gutman afirmou que a delimitação de campos de petróleo "não é e nunca foi ato unilateral das empresas" e explicou que a agência não está realizando alteração da legislação, e, sim, refinando o conceito para deixá-lo menos exposto a erros de interpretação. "Essa delimitação (dos campos) obviamente tem que estar linhada a um interesse maior do país, respeitando os aspectos contratuais. Os contratos têm que ser cumpridos e serão."
Eficiência
Com relação ao aumento da eficiência na produção, o objetivo, segundo Gutman, é ampliar a o fator de recuperação dos campos. Na prática, o fator de recuperação é o percentual de óleo ou gás retirado do volume total de um determinado reservatório.
Segundo Gutman, o fator de recuperação médio no Brasil hoje é de 25% a 30%. Ele comparou esse indicador com o da Noruega, onde o fator de recuperação está acima de 45%. "Isso demonstra que temos muito a caminhar nesse sentido", explicou ele.Gutman também afirmou que a nova regra vai estimular a redução da queima de gás natural. Segundo ele, o percentual de queima do volume total de gás produzido no Brasil, em 2013, foi de 5%. Na Noruega, esse percentual, explicou o diretor, é de 0,5%. "Temos aí um certo dever de casa a ser cumprido", completou.
A audiência pública foi marcada pela presença de representantes da Fazenda e da procuradoria dos quatro principais Estados produtores de petróleo -Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Amazonas-, que se mostraram bastante preocupados em receber valores devidos.
Em entrevista no início da semana, o procurador-chefe da Procuradoria de Petróleo, Mineração e outros Recursos Naturais do Espírito Santo, Claudio Penedo Madureira, defendeu que campos que dividem infraestrutura sejam anexados e considerados como uma única área de produção.
A medida resultaria em maiores recursos pagos pelas petroleiras aos Estados da PE.A argumentação, segundo Madureira, está baseada em declaração da própria AGU (Advocacia-Geral da União), em defesa da ANP no caso do Parque das Baleias. Neste caso, a agência determinou a anexação de sete campos em apenas um.
Gutman confirmou que o compartilhamento de infraestrutura é um ponto que deve ser levado em consideração na definição do conceito de campo de petróleo. "O que não se pode aceitar é a segregação de um campo grande em dois pequenos usando a mesma plataforma", afirmou o diretor. "Quando a ANP juntou o Parque das Baleias como um único campo de Jubarte, esse foi um dos argumentos, não foi o único".
De acordo com o diretor, o Parque das Baleias apresenta estrutura muito complexa, com um reservatório do pré-sal que se estende para outros quatro campos. Também há jazidas pós-sal compartilhadas pelas áreas, segundo Gutman.
Formação geológica
Também presente na audiência, o gerente-geral de Reservas e Reservatórios da Engenharia de Produção da Petrobras, Carlos Eugênio Ressurreição, defendeu que o conceito de campo de petróleo deve levar em consideração a formação geológica."A gente continua reforçando que o aspecto a ser considerado, na definição de um campo de petróleo, é o aspecto geológico", declarou Ressurreição em seu discurso. O executivo saiu do local sem conceder entrevistas. "Se você tratar área alguma com conceitos que não geológico, você pode não viabilizar economicamente aquela jazida. É fundamental que o conceito geológico seja preservado", disse.
A audiência também trouxe outros pontos de discussão. Dentre eles, uma busca por reduzir a burocracia necessária para a exploração de pequenos e médios campos de petróleo brasileiros, a redução de queima de gás e a estocagem subterrânea de gás.
A consulta pública teve quase 200 comentários recebidos de Estados produtores e da indústria de petróleo, segundo Gutman.Outras duas audiências públicas sobre os mesmos temas serão realizadas em Salvador, Bahia, e em Mossoró, Rio Grande do Norte.
