ANP vai recorrer de decisão que suspendeu licitação para explorar gás de xisto

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou nesta quinta-feira (5) que vai recorrer da decisão judicial que suspendeu os efeitos da 12ª rodada de licitações dos blocos para a exploração de gás de xisto com uso da técnica fracking - fraturamento hidráulico - na região Oeste do Paraná. A decisão suspendeu também os efeitos dos contratos já assinados com as empresas que irão explorar a extração de gás. A ANP disse que ainda não foi notificada, mas adiantou que sua procuradoria vai tentar derrubar a liminar, deferida pelo juiz federal Leonardo Cacau Santos La Bradbury, de Cascavel.

A Copel, que integra o consórcio vencedor do leilão, também declarou que não foi notificada da decisão judicial e lembrou que a companhia não tem concessão para a exploração de gás na região de Cascavel e Toledo, mas que seu "objetivo inicial será levantar pontos para extração de gás convencional nos blocos sob sua concessão, na porção oriental da Bacia do Paraná."

O leilão realizado no ano passado provocou protestos da população da região Oeste do Paraná por não ter sido divulgado pelo governo e pelo método que será adotado na extração do gás. O fracking utiliza líquidos que provocam explosões nas rochas subterrâneas para liberação do gás, em um método que é considerado altamente prejudicial ao meio ambiente e pode levar à contaminação dos lençóis freáticos.

Na terça-feira (3), cerca de 1,2 mil pessoas foram às ruas em Toledo para protestar contra a exploração. Em Cascavel está marcada uma manifestação para o próximo sábado e, mesmo após a decisão liminar, os organizadores dizem que vão manter o protesto.

No dia 15 de maio, a ANP realizou a assinatura de 52 contratos de concessão referente aos blocos da 12ª rodada de licitações realizadas fora da faixa de fronteira. Esses blocos estão localizados no Paraná, Sergipe e Alagoas. Nesta quinta-feira (5) deveria ocorrer a assinatura para exploração de outros dois blocos na região de fronteira do Paraná, mas segundo a ANP, a assinatura foi adiada para o dia 30 de junho.

O adiamento não ocorreu em função da liminar e já havia sido decidido no dia 28 de maio. Segundo a agência, a postergação é devido a "dificuldades apresentadas por algumas empresas na submissão de documentação à ANP e em função do tempo necessário para análise de Assentimento Prévio pelo Conselho de Defesa Nacional".