ANTT exige redução de 25% do teto da tarifa cobrada pela Rumo

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) exigiu que a Rumo faça uma redução de 25% do teto da tarifa cobrada dos usuários da ferrovia Malha Paulista, na proposta em discussão de renovação do contrato por mais 30 anos, até 2058. A ferrovia corta São Paulo e vai da divisa do Mato Grosso do Sul até Santos. Ela é usada, principalmente, para o transporte de bens agrícolas para exportação.

Segundo destacou Alexandre Porto, superintendente de Transporte Ferroviário da agência, em audiência pública nesta quinta-feira (26), o aditivo no contrato prevê investimentos novos de R$ 4,72 bilhões. Além disso, conforme o concessionário apresente ganhos de eficiência, a tarifa cairá, refletindo essa melhora.

Em nota, a Rumo ALL destaca que os investimentos vão aumentar a capacidade de transporte da Malha Paulista das atuais 35 milhões de toneladas para cerca de 75 milhões ao ano. Também está prevista a compra de 196 locomotivas e 2.575 vagões.

Com a audiência pública, a agência avança para destravar investimentos de mais de R$ 16 bilhões em ferrovias no país. A previsão é que, nas próximas semanas, outros planos de investimento sejam entregues por concessionárias interessadas.

A prorrogação de contratos está prevista na medida provisória 752, publicada no ano passado, e que ainda pode ser alterada no Congresso. Outras cinco empresas já apresentaram pedido na ANTT: Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), MRS, Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), Estrada de Ferro Carajás, além da Malha Paulista da Rumo ALL, que depende da aprovação de emendas na MP 752 para ser incluída.

Geração de empregos

O diretor executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) prevê que as renovações de contratos têm potencial para estimular a criação de 40 mil empregos entre postos diretos e indiretos nos próximos anos. A ANTF prevê que o governo chegue a uma definição até o fim do ano a respeito da análise de pedidos.

Além da redução da tarifa-teto, a ANTT está impondo às concessionárias que renovarem seus contratos a autorização para que outros operadores ferroviários possam passar por suas linhas e que a capacidade ociosa das linhas seja oferecida a essas empresas.

O presidente da Associação Nacional dos Usuários dos Transporte de Carga (Anut), Luiz Henrique Teixeira Baldez, disse esperar que uma decisão final da ANTT só seja publicada após o fim da tramitação da MP 752, uma vez que as regras podem mudar no Congresso.