Sem aceitar os apelos do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para que o pacote do ICMS fosse votado imediatamente, o Senado adiou para agosto a votação das propostas do governo. Na sessão desta quinta-feira, 16, foi aprovado apenas o pedido de urgência para votação em agosto do mérito do projeto que trata da repatriação de ativos brasileiros no exterior. A oposição concordou em votar o requerimento de urgência, mas exigiu que o mérito da proposta ficasse para o próximo mês.
Além do pedido de urgência, o Senado também aprovou o requerimento de apensamento do projeto que trata da repatriação a outro projeto sobre o assunto que já está em tramitação no Senado. O apensamento foi aprovado por 40 votos a favor e dois não. Já a urgência foi aproada de forma simbólica, com voto contrário do líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).
Eduardo Cunha critica medida que reforma imposto
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez críticas à edição da Medida Provisória 683, que abre espaço para reforma do ICMS. “É um absurdo do ponto de vista de infração à Constituição. Ela não tem relevância e urgência, inclusive não tem vigência imediata, deveria ser devolvida. Se não for devolvida e sair da comissão mista, será derrubada na Câmara”, avisou. O peemedebista voltou a dizer que o projeto da repatriação só será votado se vier do Executivo. A MP institui dois fundos de investimento regionais que, no limite, abririam espaço para a reforma do ICMS. Esses fundos serão abastecidos pela tributação sobre recursos repatriados de brasileiros ou empresas nacionais no exterior que não tenham sido declarados à Receita.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que havia consenso para votar os requerimentos de urgência para o projeto de repatriação – de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) –e de junção deste projeto a um outro já existente e cuja tramitação está mais adiantada. “Vamos votar o requerimento de apensamento e o de urgência e voltaríamos em agosto para ver se há convergência (no mérito)”, disse Renan.
Na quarta-feira, (15), Levy se reuniu com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para discutir a estratégia para a votação. Desde a noite de quarta-feira e ao longo da quinta-feira, Levy disparou telefonemas para senadores da base aliada e da oposição, pedindo que fosse votada a Resolução que unifica as alíquotas do ICMS em 4%. O ministro queria a aprovação desta resolução como trunfo para a reunião do Confaz, marcada para esta sexta-feira, 17. O acordo foi costurado com os líderes do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), e do DEM, Ronaldo Caiado (GO).
Pressa
Levy queria a aprovação de pelo menos duas propostas do pacote: o projeto de repatriação e a resolução. O governo espera obter cerca de R$ 40 bilhões num primeiro momento com a repatriação de recursos, para ajudar a fechar as contas do governo.
O chamado pacote do ICMS contém quatro propostas: a Medida Provisória editada pela presidente Dilma Rousseff e que cria o Fundo de Compensação dos Estados pelas eventuais perdas de receita com a unificação das alíquotas do ICMS em 4%; Resolução do Senado que unifica as alíquotas do ICMS em 4%, a partir de 2017; Projeto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que trata de regras de repatriação de recursos do exterior; e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) garantindo que os recursos da repatriação serão efetivamente destinados aos estados.
Estados preparam documento para ministro
- Rio de janeiro
- Estadão Conteúdo
O secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Julio Bueno, afirmou que os representantes dos estados, reunidos nesta quinta-feira, 16, no 8º Encontro do Consórcio Nacional de Secretarias da Fazenda (Consefaz), no Rio, estão debruçados na elaboração de um documento com reivindicações relativas às finanças públicas estaduais. A intenção é entregar o texto ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta sexta-feira , 17, durante a reunião trimestral do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual é presidente.
“O texto será positivo, vai apoiar o ajuste fiscal, mas vai apontar que as finanças públicas dos estados são fundamentais para a sanidade do país. Há espaço para que a gente possa melhorar esse relacionamento com o governo federal”, afirmou. A presença de Levy no evento, no entanto, ainda não está confirmada.
ICMS
O grande tema da reunião trimestral do Confaz será a reforma do ICMS e um acordo sobre o tema pode ocorrer, destacou Julio Bueno. O Confaz é a instância de deliberação máxima sobre o ICMS, imposto que é a principal fonte de arrecadação dos estados. “O tema está maduro. Quase a totalidade dos estados já está de acordo com a tese. O grande problema hoje são os fundos compensatórios, que os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste precisam ter certeza de que vão existir”, afirmou Bueno, ressaltando que a questão da unificação das alíquotas “está pacificada”.
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