Após ensaiar resistência, PMDB decide aprovar redução do superávit

Após esboçar uma resistência, a bancada de deputados federais do PMDB decidiu na tarde desta terça-feira (18) apoiar o projeto que afrouxa o controle de gastos e permite ao governo fechar o ano com as contas no vermelho.

O líder da bancada, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que a bancada irá apresentar algumas sugestões ao Palácio do Planalto, mas afirmou que elas não irão interferir na decisão política de apoiar o projeto.

Entre as sugestões está a de incorporar nos ritos orçamentários dos próximos anos o chamado "orçamento impositivo", que obriga o governo a liberar recursos para as emendas que deputados e senadores apresentam ao Orçamento.

Outra é o fim do atraso de repasses obrigatórios de recursos a Estados e municípios, além do estabelecimento para os próximos anos de uma meta real de economia de gastos para abatimento da dívida pública.

O projeto do governo que afrouxa o controle de gastos está para ser votado na Comissão de Orçamento do Congresso.

Pelo texto, o Executivo fica autorizado a abater de forma integral do superávit primário (a meta de poupança para abatimento da dívida) os gastos com o PAC (o Programa de Aceleração do Crescimento) e com desonerações tributárias.

A medida foi tomada diante da impossibilidade de cumprimento da meta de poupar R$ 116 bilhões (2,15% do PIB) neste ano. Até setembro, o Tesouro Nacional registrava déficit de R$ 15,4 bilhões, o que deixava claro que a meta de superávit não seria cumprida.

Na lei atual, o desconto com o PAC é limitado a, no máximo, R$ 67 bilhões.