O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto de lei do governo que pede alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, rejeitou todas as 80 emendas apresentadas pela oposição.
Em seu relatório, apresentado nesta terça-feira (18) à Comissão Mista de Orçamento, ele faz apenas uma modificação ao texto original enviado pelo Executivo - substituiu a palavra "meta de superávit" por "meta de resultado", admitindo a possibilidade de as contas públicas terminarem o ano no vermelho.
"Houve uma mudança de termo, em vez de falar da 'meta de superávit' colocamos 'meta de resultado', porque, na verdade, ninguém sabe se haverá superávit ou déficit, nós vamos ainda apurar no final do exercício. Para ser tecnicamente mais preciso, fiz esse pequeno ajuste", afirmou.
Projeto
O governo pediu ao Congresso autorização para abater, de forma integral e automática, desonerações tributárias e gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da meta de poupança para pagamento de juros da dívida, o chamado superávit primário.
Com as contas públicas no vermelho, em ano eleitoral, esse projeto de lei foi a brecha encontrada pelo governo para abandonar a meta de superávit primário do ano, de poupar R$ 116 bilhões (2,15% do PIB).
Até setembro, o Tesouro Nacional registrava déficit de R$ 15,4 bilhões, ficando claro que não conseguiria cumprir a meta aprovada da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014.
Na lei vigente, esse desconto está previsto, mas é limitado a, no máximo, R$ 67 bilhões da meta original de economia para pagamento de juros.
A oposição se articula para derrubar essa manobra fiscal do governo. Apresentou 80 pedidos de mudanças ao projeto, nenhum acatado.
Em seu relatório, Jucá justifica que 17 propostas apresentadas buscavam a retirada do dispositivo central do projeto, que permite os abatimentos.
As demais emendas tratavam de providências "passíveis de discussão", mas não no contexto do projeto de lei em questão, justificou.
Oposição
A partir de agora, o texto pode ser discutido e votado pela Comissão Mista de Orçamento, para então ser votado no plenário do Congresso, o que pode acontecer até 22 de dezembro, último dia de trabalhos legislativos do ano.
A oposição trabalha para barrar a aprovação do projeto. Agora que as emendas foram rejeitadas, é possível que peçam vista ao projeto.
"A oposição tem todo direito de obstruir, fazer embate político, cobrar posições, cobrar coerência do governo. Acho que o debate político é fundamental, e a oposição tem razão em fazer o debate político", disse Jucá.
Ele defendeu, no entanto, que a obstrução a essa pauta não é positiva ao país.
"Isso não ajuda a leitura econômica do país. Não adianta dizer 'nós vamos quebrar o governo do PT'. Não, vai quebrar o país, que tem governo do PT federal, do PSDB em alguns Estados, prefeitura do Democratas, prefeitura do PDT. Tá todo mundo nesse navio. Então não adianta querer afundar o barco."
