As providências indispensáveis

Quatro medidas podem permitir um crescimento de 5% do Produto Interno Bruto (PIB). Se o governo fizer as reformas necessárias, que incluem controle dos gastos, redução da carga tributária e aumento da segurança para se investir no país, poderá ampliar os investimentos públicos e privados. Isso permitiria a sonhada redução dos juros e, de quebra, o controle da inflação – em torno de 4% ao ano.

Menos gastos

O primeiro passo do governo para estimular um crescimento mais forte da economia é fazer um ajuste fiscal que reduza seus próprios gastos, que desde o início da "era Lula" saltaram de 16,5% para mais de 19% do PIB. Como? "Em pri-meiro lugar, aumentando a idade mínima para aposentadoria e desvinculando o reajuste do salário mínimo das aposentadorias e pensões, reservando a estas apenas o repasse da inflação", diz o economista Sérgio Vale, da consultoria MB Associados. Isso conteria a ampliação dos gastos com a Previdência Social – que, depois do pagamento dos juros da dívida, é o maior gasto do governo, consumindo cerca de 17% dos recursos.

Em 2006, as despesas com a Previdência devem superar as receitas em cerca de R$ 50 bilhões. Trata-se de metade do dinheiro necessário para se elevar a taxa de investimento a um nível que não ameace o controle da inflação. Mas, dada a baixa popularidade de uma medida dessas, o governo não mostra disposição – e deixou isso bem claro na tentativa de atrair o PDT para a base aliada. "Não dá pa-ra crescer sem mexer na Previ-dência e mantendo o superávit primário. É uma conta que não fecha", diz a economista Ana Carla Costa, da Tendências Consultoria Integrada.

Menos impostos

Cumprida a árdua tarefa de limitar suas despesas, o governo ficaria mais à vontade para negociar com o Congresso uma reforma que teria grandiosa aceitação por parte da sociedade: a reforma tributária. Mas, claro, deve ser uma reforma que reduza o peso dos impostos, o oposto do que fizeram as 12 "minirreformas" tributárias pelas quais o país passou desde a Constituição de 1988. Desde 1997, a proporção dos tributos federais, estaduais e municipais no PIB cresceu 33%. Antes, "apenas" 29% das riquezas do país eram sugadas pela máquina pública. Em 2006, a mordida deve atingir 38,5% do PIB, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Será o terceiro recorde anual seguido.

Pagando menos impostos, empresários e trabalhadores naturalmente teriam mais sobras para o investimento e o consumo, ingredientes essenciais em qualquer receita de crescimento. "Se quase 40% do PIB passa pelo governo e ele faz investimentos que não chegam a 2% do PIB, é natural que se trave qualquer economia, de qualquer país", diz Débora Nogueira, economista da consultoria Rosenberg & Associados.

Mais segurança

Mesmo que a carga tributária e a taxa de juros recuem para níveis aceitáveis, o empresário que pensa em investir no Brasil ainda vai se defrontar com a absoluta falta de segurança jurídica e institucional. Os chamados "marcos regulatórios" de setores como energia elétrica, saneamento e habitação são considerados muito instáveis, e assustam investidores. "Precisamos de medidas institucionais que melhorem o ambiente de negócios", diz Ana Carla Costa, da Tendências Consultoria Integrada. "O empresário está muito reticente, porque a legislação não é segura, não há compromisso de continuidade", diz a economista Virene Ro-xo Matesco, professora do Instituto Superior de Administração e Economia da Fundação Getúlio Vargas (Isae/FGV).

O setor elétrico é dos mais atingidos, principalmente por questões ambientais. Dezenas de obras de hidrelétricas estão embargadas, e as perspectivas indicam risco de apagão em 2009 ou 2010. Há casos extremos: "No Paraná, o governador suspendeu, sem qualquer motivo, todas as obras de pequenas centrais hidrelétricas. São 400 megawatts que deixam de estar à disposição; mais de R$ 800 milhões que grupos teriam destinado para isso", critica Ivo Pugnaloni, diretor da consultoria em energia Enercons.

Mais investimento

Com o controle das finanças públicas, a queda na carga tributária e o aumento da segurança jurídica e institucional, o país estimularia o crescimento do índice visto como mais importante para impulsionar a economia: a taxa de investimento, que mede os valores destinados pelo governo e pelas empresas à construção civil e à compra de máquinas e equipamentos industriais. Calcula-se que cinco pontos dessa taxa representam um crescimento econômico de 1%. Ou seja, para crescer 5%, o país precisaria que os investimentos de R$ 500 bilhões, cerca de 25% do PIB.Mas hoje essa taxa está em 20% do PIB, e o setor público contribui com apenas 0,5 ponto porcentual desse total. Em artigo publicado no boletim "Economia & Tecnologia", do Centro de Pesquisas Econômicas da Universidade Federal do Paraná (Cepec/UFPR), o economista José Luís Oreiro conta que, na década de 70, o investimento público chegava a 5% do PIB. "O governo construía portos, aeroportos, estradas, usinas hidrelétricas etc, ou seja, tudo aquilo que é parte da infra-estrutura indispensável de um país." De lá para cá, o investimento caiu. E os recursos foram direcionados ao pagamento da dívida pública.