Associação Brasileira de Medicina de Grupo considera decisão da ANS “ingerência” no setor

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) questiona o processo de análise e de decisões que levaram a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a suspender 301 planos de saúde em todo o país e diz que vai tomar medidas contra a ação, que considerou uma "ingerência" no setor.

Em nota, a Abramge diz ter tomado conhecimento da divulgação da segunda lista de empresas operadoras de planos de saúde que tiveram seus produtos suspensos pela ANS na manhã desta terça-feira (02) e que "deve discutir com suas associadas sobre que medidas tomar frente a esta nova ingerência na comercialização de produtos em empresas que lutam para manter o atendimento em alto nível, inclusive com a comercialização de novos planos e está sendo cerceada desta liberdade".

A entidade também criticou o que chamou de falta de clareza na decisão da ANS. "Novamente, não está claro todo o processo de análise e decisão de se punir esta ou aquela operadora por não prestar determinado atendimento. Não foram respondidas perguntas pertinentes como: quantos atrasos foram registrados, em quanto tempo e para que volume de atendimento em cada operadora penalizada?", diz a nota.

Segundo a associação, o setor privado de saúde brasileiro atende a mais de 48 milhões de pessoas e realiza anualmente um total de 890,3 milhões de procedimentos, dos quais 254 milhões são relativos a consultas médicas; 517 milhões a exames complementares; 75 milhões a terapias; além de 38 milhões de outros atendimentos ambulatoriais e 6,3 milhões de internações.

"Se compararmos o total de atendimento com o relatório anual de todos os Procons do Brasil, as reclamações contra planos de saúde são de duas reclamações para cada 100 mil procedimentos".

De acordo com a decisão anunciada hoje pela ANS, a partir da próxima sexta-feira (5), 301 planos de saúde administrados por 38 operadoras estarão proibidos de serem comercializados em todo o Brasil. Segundo a ANS, a venda dos planos ficará suspensa até que as empresas se adequem à Resolução 259, que determina prazos máximos para a marcação de consultas, exames e cirurgias.

Levantamento do órgão indica ainda que, entre julho e setembro deste ano, foram registradas mais de 10 mil reclamações por parte de usuários de planos de saúde referentes ao não cumprimento dos prazos estabelecidos.

As informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar indicam que das 1.006 operadoras médico-hospitalares existentes no país, 241 receberam pelo menos uma queixa. Destas, 38 se encaixam na maior faixa de reprovação (nota 4), com indicador de reclamação 75% acima da média estipulada.