Atraso de pagamentos da União aos Estados somam R$ 2 bilhões

As chamadas pedaladas fiscais do governo federal - a postergação de pagamentos para maquiar a situação das contas públicas - devem comprometer em R$ 2,02 bilhões as receitas dos Estados este ano.

Representantes das secretarias de Fazenda, Planejamento e Administração de todos os Estados estiveram reunidos nesta quinta-feira (13), em Brasília, e anunciaram esse cálculo.

Os repasses em atraso levados em conta são referentes a auxílio às exportações, salário educação e royalties pertencentes aos Estados.

Os Estados vão apresentar ao governo federal algumas propostas para que não terminem o ano descumprindo a lei de responsabilidade fiscal.

Vão propor, por exemplo, que repasses que estavam previstos no orçamento de 2014 que eventualmente ficarem para 2015 sejam, mesmo assim, contabilizados como receita corrente deste ano.

"Os Estados vão ter que encontrar saídas para fechar as contas sem essas receitas. Uma das propostas que certamente vão surgir no debate é a autorização legislativa para a contabilização dessas receitas, se porventura forem pagas em 2015, como receitas de 2014, como de fato são", afirmou o José Barroso Tostes, coordenador do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Segundo ele, essa manobra "amenizaria" o problema contábil dos Estados, mas não resolveria o problema de fluxo financeiro.

Atrasos

Desde abril deste ano, os Estados têm reclamado de atrasos mensais dessas transferências, com as quais contam em seus orçamentos para 2014.

Segundo Tostes, as receitas transferidas deixaram de ser repassadas no próprio mês, para serem feitas no mês seguinte. Assim, os Estados correm o risco de terminar o ano com 11 repasses, em vez de 12.

"Estamos sem entender a razão dos atrasos, esses repasses tinham que ser feito mensalmente, já tinha ocorrido ano passado, e esse ano tem ocorrido em alguns meses, de repasses serem transferidos para o mês seguinte", afirmou Tostes, que é secretário de Fazenda do Pará.

Segundo ele, o impacto do atraso na receita mensal dos Estados varia de 8% a 14%.

Brecha

Mesmo com esses expedientes contábeis, o governo federal precisou recorrer a uma brecha para descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública para o ano (o chamado superávit primário).

O governo pediu ao Congresso a autorização para descontar do superávit primário todos os gastos com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e com as desonerações tributárias, antes limitados a, no máximo, R$ 67 bilhões. Essa manobra abre até a possibilidade de fechar 2014 com deficit primário.

Na reunião desta quinta-feira, os representantes dos Estados também reclamaram que as desonerações feitas pelo governo esse ano representaram diminuição nos repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados), o que deve comprometer ainda mais as suas contas.

Outra reclamação foi em relação à criação de pisos nacionais para algumas categorias, como de professores e policiais civis.