Governo pede urgência em projeto que libera governo de fazer superávit

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O Palácio do Planalto encaminhou mensagem ao Congresso Nacional pedindo urgência ao projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para, na prática, liberar o governo do cumprimento da meta fiscal neste ano. Pelo pedido de urgência publicado no Diário Oficial da União, o projeto trancaria a pauta em apenas 45 dias. A saída política será um calendário especial na Comissão Mista de Orçamento (CMO), com a redução de prazos.

O governo quer autorização para abater todas as despesas com o PAC e com desonerações da meta de superávit primário fixada na lei em R$ 116,1 bilhões. Como esses gastos somam hoje quase R$ 140 bilhões, a mudança permitirá até que o resultado do ano seja um déficit, sem descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o Diário Oficial, foi publicada a mensagem 375, solicitando ao Congresso "que seja atribuído o regime de urgência" ao projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, permitindo, até mesmo, abrir mão da meta deste ano.

A intenção é antecipar o parecer do relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele queria apresentar o parecer ontem, mas, por causa dos prazos regimentais, só poderia fazê-lo dia 25.

A mensagem com pedido de urgência é assinada pelo vice-presidente Michel Temer. O pedido foi encaminhado mesmo após a assessoria do Senado ter concluído que não cabe pedido de urgência neste caso orçamentário. Nos bastidores, os parlamentares consideram o pedido apenas uma tomada de posição, já que a urgência determina apenas que a pauta será trancada em 45 dias, prazo que já não será mais viável para o governo, porque a mudança tem que ser aprovada na LDO até 22 de dezembro, quando o Congresso entra em recesso constitucional.

Na CMO, os prazos devem ser reduzidos por decisão do próprio presidente, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). O acordo costurado pelo relator do projeto que altera a LDO, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é para que os prazos sejam cortados por meio de brechas no Regimento do Senado. Jucá quer apresentar o parecer o mais rápido possível.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse nesta quinta-feira que acredita haver "clima favorável" no Congresso Nacional para a aprovação do projeto, enviado pela presidente Dilma Rousseff. A proposta é criticada pela oposição e por parlamentares da base aliada porque abre brecha para descumprimento da meta de superávit.

Segundo Falcão, ninguém vai ficar jogando contra os interesses do país. O presidente do PT participa na manhã desta quinta-feira de seminário que reúne as bancadas de deputados federais atual e os eleitos para 2015. Além da conjuntura, o partido deve discutir a candidatura à Presidência da Câmara.

"Acho que o clima é favorável à aprovação. O Congresso é responsável. Imagino que, pela importância desse assunto, os deputados vão se pronunciar favoravelmente. Ninguém vai ficar jogando contra os interesses do país. Essa é a minha expectativa, agora, a contabilidade, isso aí é papel dos deputados, da liderança", disse Falcão.

"A oposição está no papel dela, nós vamos procurar demonstrar no parlamento e na sociedade, que os investimentos no PAC são positivos para o país que as desonerações sustentam o nível de emprego e que portanto isso deve ser descontado da meta do superávit que ocorrerá em menor escala", completou.

Além de Falcão, estão presentes em seminário os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Relações Institucionais) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência). O seminário foi aberto pelo líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP). O líder do PMDB no Senado, Humberto Costa (PE) também falou aos deputados atuais e novatos.