Audiência em Curitiba discute mudanças na tributação para micro e pequenas empresas

Uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (22), em Curitiba, encerrou a rodada de 12 capitais em que o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 448/14, João Arruda, PMDB-PR, e o líder da Frente Parlamentar da Pequena Empresa, Jorginho Melo, PR-SC, coletaram contribuições para o relatório final que prevê mudanças no enquadramento das MPE brasileiras no Supersimples.

Pela proposta da PLP 448/14, as atuais sete tabelas de alíquotas de tributos serão substituídas por quatro e as 20 faixas de faturamento serão reduzidas para sete, sendo duas de transição. A ideia é aliviar o impacto do crescimento da empresa, principalmente na área tributária.

“Queremos trocar a escada tributária por uma rampa e evitar a morte súbita de empresas que crescem mas não sustentam o aumento de impostos e precisam ir no tranco. Hoje quem sai do Simples pode cair no complicado e morrer”, explica o ministro Afif Domingos.

Faturamento

Para acomodar 95% das empresas brasileiras, enquadradas entre as MPE, a proposta prevê o aumento do teto de faturamento das micro de R$ 360 mil/ano para até R$ 900 mil/ano, e das pequenas, de R$ 3,6 milhões/ano para até R$ 14,4 milhões, como no caso das indústrias.

O ajuste também contempla a ampliação do limite de faturamento anual dos micro empreendedores individuais (MEI) de R$ 60 mil para R$ 120 mil. A partir dessas novas faixas de faturamento, a tributação será progressiva, em que o empresário pagará sobre o excedente das faixas do Supersimples.

Votação

Reunir apoio de entidades empresariais e da sociedade foi a estratégia para garantir o trâmite da 448/14 no Congresso. O relatório deve ser votado em comissão no próximo dia 1 de julho, com previsão de ir a plenário já em agosto.

Pelo estudo do impacto da renúncia fiscal, a nova proposta deve reduzir em até 3% a arrecadação do INSS pela mudança de alíquotas e reenquadramento do faturamento das empresas, o que deve ser minimizado pelo aumento da formalização. “Quando há menos para pagar, todos contribuem. A ideia não é reduzir o orçamento do governo, mas estabelecer uma escala de contribuição que não onere o crescimento”, diz o ministro.